A Sercomtel passa por dificuldades financeiras e este momento, em que os olhos do mercado se voltam para o futuro da empresa, mostra-se oportuno para reflexões. As telecomunicações completam ano que vem 20 anos de privatização. Não conheço ninguém que sinta saudades da época em que o Estado ditava o compasso do mercado. Tivemos uma revolução nos serviços e na infraestrutura brasileira, que hoje é a quinta maior do mundo. Significa que vai tudo bem no setor? Não, muito pelo contrário.

A cada real gasto com telefonia ou banda larga, metade vai para os cofres públicos. Em 2016, os tributos consumiram 47% da receita líquida através de imposto e taxas embutidos na conta ou no crédito do celular pré-pago. Tributa-se o setor de telecom como os de cigarros e bebidas, considerado secundários.

O que tudo isso tem a ver com a crise da Sercomtel? A sobrecarga impede que o setor cresça, porque as empresas deixam de fazer investimentos e também porque o consumidor paga mais caro por um serviço que poderia ser mais acessível. E não se trata apenas dos impostos. Todo modelo de regulamentação precisa ser urgentemente atualizado para permitir um novo ciclo de investimentos e inclusão. Precisamos evoluir não somente em tecnologia, mas em legislações, regulamentos, políticas públicas e conceitos.

Participei na semana passada do Painel TeleBrasil 2017 com os presidentes das gigantes do mercado. Durante o encontro, redigimos a Carta de Brasília, com sugestões de políticas públicas para que possa haver sintonia entre as necessidades do setor de telecomunicações e a imposição da transformação digital. São ajustes essenciais como a adaptação do legado tributário, regulatório e sancionador.

Cito aqui algumas das reivindicações apresentadas, que evitariam também o estrangulamento da Sercomtel: alteração da prioridade do atual modelo de telecomunicações, de voz para dados; atualização do marco regulatório, de forma a fomentar a revolução digital em curso; adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa para a modalidade de autorização, com a adequada valoração dos bens reversíveis; redução gradativa da carga tributária para patamares correspondentes a outros serviços considerados essenciais. E, principalmente, revisão do processo de aplicação de sanções administrativas adotado pela agência reguladora, em total dissonância com as sanções aplicadas pelas demais agências, que têm gerado ações na Justiça e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de investimentos do setor.

Outro ponto importante. Pela lei, uma parte dos tributos pagos deveria voltar para o setor, através dos fundos setoriais de telecomunicações, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2016. O governo retém esses recursos, que deixam de ser revertidos em programas de inclusão digital e, o mais importante, em subsídios à conta de telefone de quem não pode pagar.

E, agora, pasme. Por ter natureza de economia mista, a Sercomtel não tem acesso sequer a investimentos em bancos, mesmo no BNDES. Tudo o que a Sercomtel vem investindo em tecnologia é feito com recursos próprios, o que compromete, claro, fluxo de caixa e a aquisição de mais equipamentos e novas tecnologias. A abertura dos fundos traria grande alento.

Neste contexto difícil, vale ressaltar que a Sercomtel é uma empresa prestes a completar meio século de existência; que possui um histórico de excelência na prestação de telefonia, serviços agregados, bem como de atendimento. Ao longo de seus 49 anos, fomos pioneiros em vários momentos das telecomunicações no Brasil, com uma trajetória de inovação.

Em resumo, dentro do contexto macronacional, cabe esclarecer aos nossos usuários e a população em geral que, mesmo com os percalços deste ano, qualquer que seja o cenário, haverá a preocupação primordial em continuar garantindo os melhores níveis de satisfação. Há de se considerar que obstáculos afetam o conjunto do setor altamente competitivo, com uma avultada carga regulatória e tributária, porém a Sercomtel manterá sua vocação de prestadora que apresenta qualidade comprovada na entrega de seus produtos e serviços. Temos lutado por isso.

LUIZ CARLOS ADATI é presidente da Sercomtel S.A Telecomunicações

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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