As recentes declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, alegando que os comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro são "sócios do crime organizado", ampliam o estado catatônico e a cada dia mais conturbado da segurança pública. Sem citar nomes, o ministro ainda afirma que membros do Poder Legislativo dominam, nos moldes de um titereiro, as nomeações de postos-chaves do Executivo. O Governo Estadual desmente.

Se verdade ou ficção, só o tempo trará a resposta. Entretanto, assertivas dessa natureza ajudam a corroer qualquer esperança ou crédito quanto à atual política de segurança.

A declaração atribuída ao ministro da Justiça é gravíssima e expõe a situação de esvaziamento e total impotência do governo estadual. A crise da segurança no Rio demanda ação coordenada entre os diferentes níveis de poder. Infelizmente, parece não haver nenhuma possibilidade de reação por parte do Executivo do estado.

A questão também toca em um ponto que deve ser investigado: até onde a sombra do crime se estende sobre aqueles que deveriam preservar a Lei. Se não há indícios da total contaminação da cúpula de comando, há notórios exemplos de milicianos em diferentes áreas da cidade.

O único fato concreto é que, nesse lamentável tiroteio de denúncias e acusações, a vítima – uma vez mais – é o cidadão do Rio.

Os números refletem o trágico cenário: recorde de mortos, entre policiais até o momento e cidadão comum (2.942 vidas, só nos primeiros cinco meses do ano); escolas fechadas (contam-se nos dedos em quantos dias a rede abriu 100%); diluição das UPPs; lentidão no julgamento de casos envolvendo agentes militares; entre outros.

A solução para sair deste cenário é a mobilização da sociedade civil, de forma consciente, para influenciar a condução das políticas de segurança pública no estado. É urgente a discussão de temas e questões que muitas vezes acabam negligenciados ou mesmo obstaculizados durante as disputas eleitorais.

Dentro de seu papel democrático, a OAB/RJ convida os segmentos e representações da população a construir, por meio do diálogo respeitoso e propositivo, uma nova agenda para a segurança pública no Rio. É preciso debater o uso de inteligência e tecnologia no enfrentamento ao crime; refletir sobre políticas públicas transversais de prevenção da violência, além de buscar respostas para o problema do financiamento das políticas de segurança.

Da mesma forma, é indispensável advogar em favor de um novo arranjo federativo, que permita a colaboração entre os entes da federação e, claro, enfrentar o tema da produção legislativa visando a adaptar a legislação penal ao atual contexto social do país.

Em meio à crise política e econômica de grandes proporções, que afeta, sobremaneira, a ação do poder público estadual, é preciso que a sociedade exerça seu protagonismo na busca por soluções.

FELIPE SANTA CRUZ é presidente da OAB no Rio de Janeiro

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