Em pouco mais de dois anos no cargo, o governador Jaime Lerner adotou algumas medidas de impacto na economia estadual. Essas medidas foram, entre outras, a vinda de montadoras multinacionais, como a Renault, a Chrysler e a Audi, a iniciativa de vender ações de debêntures da Copel (procedimento que ainda não está muito claro), e o leilão da Ferroeste, que foi objeto de ação da bancada do PT devido às suas claras irregularidades.
É evidente que o grande alcance dessas medidas (e aqui não entramos no seu mérito) deveria provocar questionamentos, dúvidas, polêmicas, na sociedade civil (sindicatos, entidades) e, particularmente, na Assembléia Legislativa, cujo papel básico é o de fiscalizar os atos do Executivo.
Porém, constatou-se que o atual governo tem uma tendência compulsiva a ocultar informações da população e de seus representantes no Poder Legislativo. É, por essa razão, um governo dificilmente fiscalizável.
No episódio de venda das ações da Copel, por exemplo, a bancada do PT e outros deputados tentaram inutilmente fazer aprovar simples pedidos de informações ao governo, a bancada da situação, capitaneada pelo então líder Algaci Túlio, impedia sistematicamente a aprovação. O mesmo aconteceu quando do anúncio da vinda das montadoras estrangeiras ao Paraná; a oposição queria saber os termos concretos dos acordos feitos com as multinacionais e o governo, invariavelmente, negava acesso às informações.
O absurdo da situação é notório: essas informações são de interesse público e como tal devem ser tratadas. Rejeitar um pedido de informação significa afirmar, com todas as letras, que os negócios públicos são da competência privada de um governo.
O governo Lerner tem um argumento pronto para colocar na mesa. O governador e seus porta-vozes afirmaram, repetidas vezes, que o sigilo nas negociações com as montadoras estrangeiras era fundamental para impedir que outros estados da Federação oferecessem a elas propostas melhores do que a do Paraná. Uma variante desse argumento diz que as informações referentes ao acordo com uma montadora devem ser ocultadas das demais multinacionais, para evitar que estas exijam benefícios equivalentes.
Tais argumentos obedecem a uma lógica torta. É inconcebível supor que os Estados que concorreram com o Paraná nos casos da Renault, da Chrysler e da Audi não tenham um conhecimento bastante preciso acerca das condições oferecidas por seus competidores, já que as próprias empresas interessadas na obtenção de incentivos são as primeiras a revelar as ofertas dos outros Estados. O mesmo vale para as relações entre as diversas empresas, que competem no mundo inteiro e se conhecem muito bem.
Em segundo lugar, uma montadora não se instala no Brasil ou em qualquer outro país da América Latina, Ásia ou África porque recebe mais ou menos benefícios do que suas concorrentes, mas porque é muito mais vantajoso produzir no Terceiro Mundo (salários mais baixos, direitos trabalhistas menos abrangentes e condições mais difíceis de fiscalização dos acordos por parte da população e do Legislativo) do que na matriz. No caso do Paraná, a posição geográfica privilegiada do Estado, especialmente no que diz respeito ao Mercosul, é outro atrativo para as multinacionais.
Mas o mais grave é que o argumento do sigilo comercial (que como vimos, não é sigilo nenhum) só serve para impedir que a população saiba como são levados os negócios públicos. E, ainda que admitamos por um momento que o sigilo comercial é importante para se garantir a vitória numa concorrência, nem assim ele pode se sobrepor ao direito da população à informação plena. O Estado não é, ainda, uma empresa privada.
O pior é que esta postura já tem provocado danos imensos ao Estado. Afinal, é a falta de transparência que tem impedido a capitalização dos pequenos agricultores paranaenses, já que que o Congresso Nacional, aliás cumprindo suas funções constitucionais, se nega a autorizar o empréstimo de US$ 150 milhões para o programa ‘‘Paraná 12 Meses’’, enquanto o governo Lerner não revelar os termos dos contratos para a instalação das multinacionais no Estado.
Mas é emprestando ao Estado a natureza de empresa privada que o governo Lerner conduz o Paraná. A depender do governo, ninguém saberia dos detalhes sobre a instalação das montadoras - qual a dimensão da isenção de impostos e tarifas, quais exatamente as benfeitorias que ficarão a cargo do estado em prol das montadoras e demais privilégios. A mesma coisa em relação às ações e debêntures da Copel (igualmente quanto as condições do leilão da Ferroeste).
Todas as vezes que o governo Lerner foi forçado a se explicar, deixou muita coisa a esclarecer. No caso das montadoras, informações vazaram pela imprensa. O leilão da Ferroeste foi alvo de ação popular da bancada do PT, ainda em tramitação. E a questão das debêntures está sendo investigada pela CPI do Senado sobre os precatórios. O governo tem dificuldades em sem explicar porque, no fundo, sua política não é de explicar e sim a de deixar os assuntos oficiais envoltos na escuridão.
Desde que assumiu, esta tem sido a postura predominante do governador Jaime Lerner e de sua equipe. Uma postura que fere fundo a democracia.
Neste início de ano Legislativo, a bancada do PT procurará, como sempre, lutar pela transparência e pela democracia na gestão da coisa pública. Se o governo Lerner continuar optando por sonegar informações à população, nossa bancada não terá outra alternativa a não ser tomar medidas judiciais para preservar este legítimo direito do povo numa democracia - saber o que se passa com o Estado.

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