A lista de gestores públicos que tiveram as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos oito anos tem 1.098 nomes. A princípio, essas pessoas estariam inelegíveis para concorrer à próxima eleição municipal, porém, a decisão vai depender da avaliação do Ministério Público Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral. A lista foi divulgada na quinta-feira pelo TCE, um mês antes do previsto. Qualquer pessoa pode consultá-la no site do TC.
Em relação à última eleição municipal, a lista deste ano foi ampliada. Em 2008, 1.025 nomes faziam parte do cadastro de gestores com contas reprovadas pelo TCE. O motivo, segundo o tribunal, foi também a ampliação do período de verificação das contas, que passou de cinco para oito anos.
São muitos os motivos que levam à desaprovação do gestor público pelo TCE. No caso dos municípios, estão a ausência de realização de licitações, não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis; questões relativas ao sistema de controle interno dos municípios, contratação de pessoal sem realização de concurso público; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, além de outros fatores.
Segundo o TCE, 206 juízes irão se debruçar para analisar os processos. Parece muito, mas é preciso lembrar que muitos outros casos aparecerão para serem julgados até a eleição, pois há uma diferença importante entre o pleito deste ano e os anteriores. Trata-se da entrada em vigor em 2012 da Lei da Ficha Limpa, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro último. A lei barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) - mesmo se houver possibilidade de recursos. Espera-se que a justiça tenha tenha tempo de analisar, até a eleição, os casos que envolvem candidatos a prefeitos e vereadores.

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