A leviandade da imprensa e
o direito da personalidade
A vítima da
explosão no avião
da TAM morreu
duas vezes. A
segunda, pela mão
da imprensa
Regina Kracik Teixeira
Nos EUA, um certo Joey Skaggs especializou-se em ações de sabotagem da mídia, enviando aos meios de comunicação ‘‘press realeses’’ com notícias falsas. Volta e meia, alguém ‘‘morde a isca’’, como aconteceu em Nova York, em 95, quando vários órgãos de imprensa noticiaram a coroação do Rei dos Tolos, que seria realizada no dia 1º de abril daquele ano, na quinta Avenida. Entre os jornais que divulgaram como verdadeira a notícia ‘‘plantada’’ por Skaggs estava o responsável ‘‘New York Post’’, que, a exemplo de uma estação de rádio local, destacou jornalistas para a cobertura do evento.
Segundo o próprio sabotador, sua intenção era mostrar que a mídia é bombardeada por informações falsas que muitas vezes são divulgadas sem a devida checagem. Obviamente, não é um fato restrito à mídia norte-americana. Aqui no Brasil, os meios de comunicação sempre foram pródigos em ‘barrigas’ antológicas. Menos mal quando estas ‘apenas’ depõem contra a competência e a credibilidade dos veículos e são incorporadas ao folclore jornalístico. Infelizmente, a falsidade de uma notícia nem sempre se apresenta como evidente e - o que é pior - com preocupante frequência resulta em abuso contra os direitos da personalidade, ou seja, o direito que toda pessoa tem - ao menos teoricamente - à privacidade e à honra.
Até que ponto o interesse público deve prevalecer sobre os direitos pessoais é assunto complexo, suscetível de várias interpretações. Mas, o interesse público não pode servir de desculpa para os abusos da imprensa e menos ainda para a inobservância da ética. Procuraremos a seguir fazer uma breve análise dessa questão, utilizando para tanto uns poucos exemplos, que, no entanto, nos parecem bem eloquentes.
Em 1994, os donos da Escola Base, em São Paulo, são acusados de atentado violento ao pudor contra os seus alunos e a mídia banqueteia-se com o caso, afoita, como o delegado encarregado das investigações, em culpar, antes da conclusão do inquérito, pessoas que estavam sendo investigadas. Descobriu-se depois que a acusação contra os donos da escola era improcedente, porém a divulgação desse fato foi, é claro, muito menor do que o estrondo da acusação. E como é que fica?
Dez de agosto do ano passado: dois jovens de classe média são brutalmente assassinados dentro do bar Bodega, uma choperia do bairro de Moema, em São Paulo. Quinze dias depois, pressionada pela opinião pública, a polícia apresenta à imprensa cinco jovens negros e pobres, moradores da periferia, que seriam os culpados. E, como era de se esperar, os ‘cruéis assassinos’ ganham espaço de destaque nos jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Poucos meses depois, os cinco jovens são postos em liberdade, pois o Ministério Público não encontrou elementos de prova suficientes para condená-los. Mas então o crime do bar Bodega já não era assunto do dia.
A seu favor, os meios de comunicação poderiam alegar, tanto neste caso quanto no da Escola Base, que o erro foi da polícia, mas será que algum jornalista se lembrou de que um suspeito só passa à condição de formalmente acusado quando o Ministério Público apresenta denúncia contra ele, baseado em suficiência de provas? E mais: será que algum profissional da imprensa levou em conta o fato de que mesmo as declarações de uma autoridade, proferidas antes do término de um inquérito, não passam de opinião, que, como tal, pode ou não corresponder à verdade?
Ao comentar episódios como esses, em artigo publicado na revista Isto É de 4 de dezembro de 96, Eduardo Araújo da Silva, promotor de Justiça Criminal, observa com muita propriedade: ‘‘...Impõe-se que os profissionais da imprensa tenham em mente a exata dimensão da repercussão dos seus atos em relação a um cidadão investigado. Diz-se que no Brasil não há pena de morte para os crimes comuns, o que é uma verdade do ponto de vista jurídico. Há, contudo, uma espécie de pena capital, qual seja, a morte civil e moral perante a sociedade daquele que tem sua imagem indevidamente divulgada como o autor de um crime grave. E essa espécie de morte, com a morte física, não há dinheiro que pague’’.
Depois que as investigações do atentado tomaram outro rumo, cabe pensar sobre as suspeitas que inicialmente recaíram no passageiro que foi sugado para fora do avião quando da explosão no Fokker da TAM, bem como sobre quão discreta foi a reparação (aliás, pseudo-reparação) das acusações, comparada ao estardalhaço com que elas foram divulgadas. Valendo-nos do ponto de vista do promotor sobrecitado, poderíamos dizer que o passageiro morreu duas vezes.
Em outro caso recente, o polêmico ministro Sérgio Motta (antes do ‘pito’ presidencial) lamentou que o diretor do Banco Central Gustavo Franco não concordasse com ele usar os recursos das privatizações em projetos de desenvolvimento social. O setorista de uma agência de notícias não teve dúvidas: ‘manchetou’ que Motta criticara Franco e, para esquentar ainda mais a notícia, sugeriu que as críticas eram endereçadas à política cambial - assunto que sequer fora abordado por Motta. Era o dia da crise cambial na Ásia e a entrevista entrou nos terminais de computador das empresas como uma bomba. Resultado: prejuízos para milhares de investidores e, como de hábito, nenhum prejuízo para o setorista que fabricou o fato.
A reversão desse estado de coisas, no qual a ética merece tão pouca atenção, deve passar por um amplo processo de reformulação da mentalidade brasileira - um processo necessariamente lento que, no entanto, estará mais próximo de seu objetivo quanto menos os exemplos de integridade, em todos os níveis da vida nacional, constituírem exceções. E, obviamente, incluímos, para o sucesso dessa meta, o exercício responsável do jornalismo.
- REGINA KRACIK TEIXEIRA é jornalista e diretora regional da Folha em Curitiba

mockup