A lei usada como escora
O mal que vem para o bem ou o bem que traz resultados negativos. Informa-se hoje em reportagem publicada no caderno Folha Economia que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reduziu praticamente a zero o investimento público na construção civil. Os três níveis de governo, antes dessa lei, seriam responsáveis por considerável número de obras em ano eleitoral. Tal situação gera um lamento da presidência do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Ótimo, do ponto de vista dos projetos eleitoreiros que infestavam as mais variadas localidades com canteiros de obras que, em muitos casos, depois eram desativados mesmo com a construção inacabada. E assim eram mantidos até a próxima campanha eleitoral.
Ruim, se levado em conta o argumento do desemprego no setor, que segundo levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) é, só na Região Metropolitana de Curitiba, de três mil vagas a menos a partir de julho de 2001.
Entretanto, a conclusão mais coerente é o da bengala servindo como escora para alguns governantes. Usa-se a LRF para justificar a falta de obras, quando, se planejadas, elas não representariam ônus punitivo para os administradores públicos em final de mandato. E se isso não ocorre, fica para a população esclarecida a impressão de que realmente as obras só eram executadas para impressionar eleitores desatentos.
Pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não proibiu ações administrativas de qualquer natureza em início, meio ou fim de gestão. Apenas estabeleceu normas para os políticos planejarem suas administrações.
Walter Ogama





