A humanidade, desde o princípio de vida em sociedade, vem perseguindo um fenômeno que, às vezes, nos parece abstrato: a justiça. Para tanto, ao longo de séculos, vem estabelecendo normas de conduta e penas pelo seu eventual desvio, ou descumprimento, sempre baseando-se em experiências que, depois de vividas, passam a ser remediadas, ou mesmo por mudança de comportamento face à própria evolução do ser humano. Contudo, as normas sempre prevêem uma hipótese que, caso ocorra em uma das formas nela previstas, tipifica um ato delituoso. Por mais abrangente que possa ser, no entanto, permanece estática por um longo período de tempo, ficando a cargo da comunidade judiciária (juízes, Ministério Público e advogados), o oneroso trabalho de estendê-la às novas formas de produzir o mesmo delito, exercitando a interpretação de ambos, regra e delito. Essa leitura não estaria nem próxima da verdade, se não admitíssemos que as interpretações são exercitadas com a mesma elasticidade, para alcançar a absolvição em relação aos delitos cometidos com complexidade e criatividade. Na maioria das vezes, o sucesso do ‘‘criminoso’’ a partir das lacunas da lei causa grande indignação, além de abrir um nebuloso vácuo no senso de valores do povo. Percebe-se tal fenômeno com clareza quando vemos a opinião pública ‘‘torcendo’’ pelo bandido. Em outras situações, não tão raras, uma comunidade tem o bandido como seu benfeitor, ou um espécie atualizada de Robin Hood.
A primeira lição que podemos tirar até aqui na verdade não é nenhuma novidade: há uma grande distância entre o Direito Positivo (conjunto de leis vigentes de um país) e a justiça. Isso vale não só para o Brasil, mas para todo o planeta. Há pecularidades, porém, que marcam diferenças gritantes na busca pela justiça. Na Itália, empresários, políticos e outras personalidades foram para a prisão como resultado da chamada ‘‘operação mãos limpas’’. Nos EUA, os escândalos nacionais foram absorvidos por uma ‘‘indústria’’ de fabulosas indenizações, que, por outro lado, são igualmente geradas por motivos que, no Brasil, nos parecem banais. No Brasil, no entanto, os escandâlos multiplicam-se diante da debilidade do sistema legal, onde os personagens sentem-se confortavelmente protegidos por uma impunidade já diagnosticada e cantada em verso e prosa. Inevitavelmente, a injustiça cresce em progressão geométrica, fazendo cair no esquecimento o sentido da cidadania. Tinha razão Rui Barbosa ao afirmar que o indivíduo pode chegar a envergonhar-se de ser honesto.
O que fazer, então, para alcançarmos a justiça, esse fenômeno que, de tão distante, parece ser privilégio de Deus? Nada parece ser possível, a não ser da forma pela qual a própria humanidade desenvolveu-se. Perseverança constante e uma sucessão inesgotável de boas e más experiências. O povo precisa ver a injustiça para perseverar pela justiça. Os mecanismos dos poderes constituídos somente farão diminuir a impunidade se esta for desnudada diante da população que, por divina teimosia, ainda tem capacidade para indignar-se. Isso significa que a imprensa brasileira, com responsabilidade, precisa continuar denunciando os fatos que o cidadão comum não vê, e que se ocultam nas frestas da lei que, por um lado, pune os incautos, porém é a mesma que amarra o Judiciário na ação contra os que trabalham na sombra de suas falhas.
Da parte dos políticos, que venham as Comissões Parlamentares de Inquérito (CIP’s). Apesar de expressões populares relacionadas ao resultado das mesmas (‘‘pizza’’, por exemplo), elas se tornaram mais um veículo de experiência popular, pois expõem fatos, personagens e métodos relacionados a delitos, nem sempre tipificados pelos códigos legais, mas, sem dúvida, assim compreendidos pelo senso moral dos cidadãos. Através das chamadas CPI’s, já assistimos ao impedimento de um presidente da República, bem como à cassação de vários deputados.
Esta é, enfim, a forma possível de buscar a justiça. O povo, com sua indignação diante dos fatos, exigindo respostas ao seu senso de valores, e, para tanto, adequação das normas com vistas à erradicação da impunidade. Pode ser que, neste processo, venhamos a descobrir que a justiça, assim como o povo, não seja assim tão cega.

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