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m de leitura Atualizado em 23/07/2022, 09:13

A Justiça é baluarte da civilidade, pilar da democracia e da sociedade

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sábado, 23 de julho de 2022


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|  Foto: iStock
 

Em agosto, mês que se aproxima, mais precisamente no dia 11, comemora-se no Brasil o Dia do Juiz e do Advogado. Tal data remete à criação por Dom Pedro I, em 1827, das duas primeiras faculdades brasileiras de direito: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. E tal era a importância de fazê-lo, que isso já estava previsto no projeto de lei de 1823, ano seguinte à independência do Brasil.

Mas se o direito e a Justiça davam seus primeiros passos autônomos no novo país que surgia, em todo o mundo civilizado já possuíam raízes muito bem estabelecidas. Nesse sentido, um avanço importante da humanidade foi a formalização das leis que definem previamente as regras para uma dada comunidade ou nação, sendo um dos mais antigos marcos o Código de Hamurabi na Mesopotâmia, com suas 282 normas escritas em pedra, em torno de 1800 a.C.

Igualmente fundamental é a Justiça, que faz mediação, proporciona a solução de conflitos, garante a reparação de danos e zela pelo cumprimento das leis. Essa encontra, ao menos no pensamento ocidental, sua grande referência histórica nas instituições do Direito Romano, enraizadas até hoje na tradição da Europa continental e da América Latina.

Para salvaguardar a prevalência dos argumentos, das evidências, do contraditório, da ampla defesa e do direito, a Justiça disponibiliza, nos termos da lei, diversos instrumentos e instâncias recursais, algo que não costuma estar tão amplamente disponível em outras instituições. E quanto mais complexa e disputada se torna uma causa, mais se dá espaço para decisões colegiadas, ampliando ainda mais as justas garantias.

Apesar de tudo isso, infelizmente ainda há, em pleno terceiro milênio e na contramão do processo civilizatório, pessoas na sociedade que escolhem recorrer à barbárie, à ofensa e por vezes até à violência, seja para tentar forçar a sua visão de mundo ou vontade, seja para tentar dificultar que se cumpra o direito de outrem, preferindo o ataque pessoal ao argumento, o conflito à moderação ou ao diálogo, o fim próprio independente dos meios e dos que sejam por ele atingidos.

Só não ama a Justiça aquele que igualmente não tem apreço pela verdade, pelo correto, pelo razoável e pelo justo, pois ela representa e defende a própria civilidade, sendo um dos pilares fundamentais da democracia e da sociedade. Em essência, nos separa da selvageria, da anarquia e da sujeição pela força ou pelo medo. Ainda que em 8 de dezembro seja comemorado o Dia da Justiça enquanto instituição, ela tem na celebração do Dia do Magistrado e do Advogado o merecido reconhecimento de dois papéis precípuos para sua efetiva existência e seu pleno exercício, razão de nossa devida homenagem.

Jeanfrank Teodoro Dantas Sartori é doutorando, mestre em Gestão da Informação pela UFPR, especialista em Business Intelligence pela UP e graduado em Administração pela UFPR.

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