A justa reivindicação dos municípios
Os prefeitos precisam continuar insistindo, até vencer o governo federal pelo cansaço - já que pelo convencimento tem sido difícil - porque é justa a reivindicação de obter aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. O pleito não é novo, por isso é necessário persistir. É o que farão a partir de hoje, mais uma vez, os prefeitos brasileiros ao marcharem para Brasília levantando essa bandeira reivindicatória. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do movimento, são esperados na capital da República dois mil prefeitos.
O Fundo distribuiu hoje 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, e os municípios reclamam apenas um ponto porcentual a mais. O governo, sedento de absorver o mais possível do bolo tributário, reluta em conceder o aumento, e mais uma vez quer protelar a discussão para o segundo semestre, dessa forma empurrando-a para frente. Espera-se que os prefeitos desistam, é óbvio que isso não acontecerá.
Eles também reivindicam mudanças na legislação que regula a divisão de royalties. No ano passado os municípios receberam R$ 3,5 bilhões, ''mas 83,6% concentraram-se em 50 prefeituras endinheiradas, quase todas do litoral fluminense'', denuncia a CNM, que quer a inclusão - na pauta da reforma tributária - de mudança de critério nessa distribuição. Entre os contrários a essa mudança está obviamente o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, peemedebista aliado do presidente Lula e que defende o interesse dos prefeitos de seu Estado.
Mas não é apenas isto que os prefeitos do Brasil inteiro pleiteiam, porque também pedem dotação maior de recursos para o transporte escolar, para a saúde e para a educação. Se as prefeituras precisam também ''apertar o cinto'' no caso dos gastos, é certo que arcam com os problemas mais sérios dos atendimentos sociais, que estão muito mais próximos dos governos municipais que dos estaduais e do federal. Os prefeitos defrontam-se nas ruas e em todos os lugares com os cidadãos, que lhes apresentam os pedidos no corpo a corpo, por isso são mais vulneráveis e mais expostos ao assédio popular. A campanha dos prefeitos precisa continuar e a ela deveriam engajar-se os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores, especialmente os do PMDB, partido fortemente aliado do governo e, por isso, também exercendo governo.





