Os jornais estão divulgando hoje que a arrecadação do IRPJ teve aumento real de 14,03% de janeiro a julho deste ano. Na verdade, apenas duas modalidades de impostos impulsionaram um crescimento fantástico da arrecadação. Foram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A notícia distribuída pelas agências tem uma forte conotação oficial. Diz, por exemplo, que o aumento da arrecadação foi impulsionado pela lucratividade de vários setores da economia. É uma informação dos técnicos do governo sugerindo que o aumento da arrecadação expressa o bom desempenho da economia. Não é bem assim. Não necessariamente no justo calibre do aumento da arrecadação que a economia tem crescido.
De fato, quando a economia não vai bem a arrecadação é menor. Até porque o baixo desempenho da economia transparece em outros indicadores como a oferta de empregos, consumo de energia elétrica, etc. Logo, o aumento da arrecadação pressupõe aumento da lucratividade nas empresas.
O que não é pertinente, porém, é inferir que se há aumento da arrecadação, tanto através do IRPJ e como da CSLL é porque as empresas - médias, grandes ou pequenas - estão, digamos, nadando em dinheiro. Já que 14% é um índice portentoso a ser festejado.
Mas, no setor produtivo, não é nesse percentual que o aumento ocorre, a não ser nos segmentos beneficiados pelas chamadas bolhas de consumo, ou crescimento de demanda localizada.
Há, convenhamos, a conjugação de uma série de variáveis contribuindo para o aumento da demanda de bens duráveis e bens de consumo. Esses fatores são conhecidos e devem ser creditados à política do governo e ao comportamento macroeconômico mundial no período. Maior elasticidade do crédito, ampliação de prazos e redução dos juros são aliados do consumidor que só se solidificam em tempo de estabilidade econômica. E ninguém pode tirar o mérito do governo na parte que lhe toca. A conjuntura é positiva.
Mas, a longo prazo, a economia ainda padece da falta de desoneração, infra-estrutura, reforma fiscal e tributária, flexibilização da legislação trabalhista. Esta última o pior dos estorvos porque inibe a geração de empregos.
Se, carregando tanto peso, a economia colabora com o aumento da arrecadação - que pressupõe progresso porque resulta em investimentos em benefícios sociais - imagine, então, se essa economia se livrar das amarras de uma legislação paternalista e atrasada.

mockup