A inutilidade operacional do TC
É quando o clamor público se manifesta com indignação pela prática sistêmica de fraudes na administração pública que se percebe a inutilidade operacional do Tribunal de Contas, transformado em instância de mera metabolização de choques e conflitos, nos quais aplica a terapia dos panos quentes. O que está ocorrendo em Londrina, em função de denúncias gravíssimas do Ministério Público, é uma prova flagrante dessa inocuidade. O TC aprovou, isto é, deu como legais, contas que são alvo agora de investigações na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), como de resto até hoje não se pronunciou sobre as ‘‘diárias frias de Requião’’ e não apurou em profundidade a denúncia de superfaturamento dos helicópteros.
Aliás, o fato de o Estado, ente público, ter quebrado sem qualquer previsão do Tribunal de Contas é a maior das evidências. Aliás, restrições doutrinárias, muitas delas gravíssimas e incidindo em inconstitucionalidades, como as suscitadas pelo conselheiro João Féder, nas contas de 1987, o que poderia ter servido de lastro para que aquele órgão percebesse que o Paraná naufragava ante as estrepolias pródigas de um Executivo irresponsável, não levam a lugar nenhum porque para essas pessoas o alertamento pedagógico é nulo.
Prestações de contas escabrosas, com domicílios fajutos, marca deste governo naquela picaretagem da Leasing em favor de políticos de Sergipe, estão presentes como o episódio paradigmático da Vêneto, que recebeu R$ 149 mil para um projeto de facilidade física para acesso de portadores de deficiência, copiado, segundo apurações do Ministério Público, da Assoiação Brasileira de Normas Técnicas. A Vêneto havia cancelado seu registro no CREA em março de 96 e só o reativou em favereiro deste ano. No período inativo, conseguiu firmar sete contratos.
O Tribunal de Contas, na verdade, deveria, como fiscalizador da legalidade orçamentária dos atos públicos, ser um fornecedor de informações para o Ministério Público e não aparecer como omisso diante das ações daquele órgão hoje tido, desde a Constituição de 88, como o ‘‘ombudsman’’ institucional na defesa dos interesses difusos da sociedade. Duro com prefeituras frágeis, tolerante com o governo estadual e municipalidades fortes, o TC é a mais pura expressão do desperdício com a hipertrofia de suas instalações, evidenciando uma das causas da crise brasileira no aparato burocrático.



BIZARRICE
Alertamento do advogado anarquista e coxa branca depois do papelão de anteontem: ‘‘Sai da frente, Gama! Cheguem pra lá Juventude e Ribeirão! Te cuida, Botafogo de Futebol e Serenatas! Afinal, na Segundona há espaços para todo mundo!’’

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