A (in)segurança pública no País

Arlei de Espíndola
A violência e a criminalidade têm gerado grande perplexidade e são motivo de uma significativa preocupação de quase a totalidade dos habitantes do País. A propósito, as manchetes dos jornais anunciam, em primeira mão, o banditismo nas escolas, balas perdidas no centro das grandes cidades, a rede do narcotráfico e as consequentes CPIs da Câmara etc., só para mencionar as últimas notícias.
Houve uma época em que os meios de comunicação de massa exploravam, no Brasil, os acontecimentos desta natureza criando um panorama sensacionalista, que não condizia exatamente com o quadro posto à nossa frente. Eles precisavam, notadamente, recorrer a este artifício para chamar a atenção do público e conquistar a audiência. Por uma questão de autopreservação e sobrevivência, era justificado por eles a feitura de uma tal obra de ficção.
Hoje, porém, a situação é outra e os jornais, os canais de televisão, as rádios e as revistas enfrentam, provavelmente, o problema da falta de espaço para noticiar, com maiores detalhes, os ocasos funestos, as atrocidades em geral que se desencadeiam todos os dias em nossas cidades, tamanha são as suas proporções.
A sociedade civil, evidentemente, é um corpo vivo e não se poderia esperar que ela conservasse sempre a mesma forma. Esta instituição é semelhante ao caso do rio, cuja imagem nos foi deixada por Heráclito. Para este sábio antigo um rio nunca é um mesmo rio, pois suas águas se movem permanentemente. Assim: ‘‘Para os que entram nos mesmos rios, correm outras e novas águas’’.
Também, por outro lado, os seres humanos, julgados individualmente, são um universo singular e por isso permanecem isentos de conservar uma plena uniformidade. A diversidade e a multiplicidade dos tipos, bem como as discordâncias e os conflitos individuais decorrentes de tal variedade, fazem parte da natureza. Tudo isso é, no final de contas, imprescindível para a manutenção da vida. Por esta razão, Heráclito argumentou que a guerra é a senhora de todas as coisas. Depende em verdade do conflito o passo seguinte, que é o da superação: ‘‘Tudo se faz por contraste; da luta dos contrários nasce a mais bela harmonia’’.
As proposições heraclitianas são convincentes, pois, em primeiro lugar, tudo está predestinado à mudança e à fluência no plano natural, e o ser humano, em segundo lugar, possui sua individualidade o que o exime de agir necessariamente de modo idêntico ao seu semelhante. Entretanto, pensando na questão da violência, existe algo errado quando os homens começam a cometer atos de brutalidade e de banditismo tomando isto como algo divertido e objeto de deleite.
Em nossa sociedade, que não está mais desconectada do mundo, isto começa a acontecer. Coisa bem semelhante, ou até mesmo pior, já vinha se passando nos Estados Unidos e agora ocorre na Europa com o surgimento dos grupos neonazistas, que começam a ganhar espaço no poder político de tal continente. Viu-se isto, curiosamente, se dar no filme ‘‘A laranja mecânica’’ produzido por Stanley Kubrick, na década de 80, onde os personagens centrais se esbaldavam de alegria com as suas badernas, seus vandalismos, banditismos etc.
D’Alembert, nas páginas de seus ‘‘Elementos de filosofia’’, discutindo o problema do papel do Estado ou do poder político na sociedade, faz a seguinte afirmação: ‘‘Conservação e tranquilidade: eis o que todo governo deve a seus membros, o que deve a todos igualmente. Ora, é pelas leis que todo governo satisfaz a estes dois aspectos. Portanto, o princípio da moral dos legisladores diz que o bom governo é aquele cujos cidadãos estão igualmente protegidos e igualmente ligados por essas leis’’.
Os jovens, delinquentes, que ocupam o cenário do filme de Kubrick trazem danos à ordem civil. Eles perturbam a tranquilidade e tiram a segurança da população. Naquela película, trata-se, em termos efetivos, de uma obra da fantasia e da imaginação, porém, nós, aqui no plano da realidade concreta, estamos como se fôssemos vítimas daqueles personagens fictícios.
É-nos, em síntese, perfeitamente de direito o que menciona D’Alembert. Discorda-se, a rigor, dos métodos utilizados pelo contingente de moralizadores de ‘‘A laranja mecânica’’, os quais visam transformar os desajustados em marionetes do poder público, a fim de garantir, de certa forma, o exigido pelo filósofo.
O mal precisaria, de fato, ser cortado pela raiz, coisa que se daria com uma melhor distribuição de renda, com uma educação eficaz, com uma ideologia que operasse com valores mais saudáveis. O Estado precisaria se apresentar para isto. Como paliativo e elemento atenuador vale, por ora, a força das regras e o cumprimento efetivo da legislação, como defende o nosso autor iluminista.
Sabe-se lá, por fim, se é isto que vai ser sugerido por João Carlos Dias, Ministro da Justica do presidente Fernando Henrique Cardoso, que pretende tornar público um Plano de Segurança Nacional repleto de medidas, o qual anseia levar para votação, no Congresso, em breve. Enquanto isto não for levado a termo, pode-se pensar, conclusivamente, que se trata de mais uma jogada propagandística do atual governo.
- ARLEI DE ESÍNDOLA é professor universitário em Marechal Cândido Rondon

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