Administrando um Estado essencialmente agrícola, detentor de um pequeno parque industrial em comparação a São Paulo e Minas Gerais, o governador Jaime Lerner, sentindo a queda progressiva da arrecadação do ICMS e o aumento das despesas públicas, admitiu que a saúde financeira do Paraná é preocupante, pelo que é necessário frear gastos. O tema foi discutido com o presidente da Assembléia Legislativa, Anibal Khuri, e o presidente do Tribunal da Justiça, Henrique Lenz Cesar.
As declarações de Jaime Lerner supreenderam a todos, uma vez que os dois últimos secretários da Fazenda, Miguel Salomão e Giovani Gionédis, sucessivamente garantiram a boa situação do Estado e o crescimento da arrecadação, no que pese a perda do ICMS na área agrícola e o bloqueio dos financiamentos internacionais na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cujo valor importa em US$ 496 milhões.
Buscando fontes alternativas para a crise, que não pode ser contornada com recursos do Banestado, por falta de suporte financeiro, a medida paliativa encontrada, enquanto também não sai o empréstimo do BNDS, está na venda das ações da Copel.
Em decorrência da atual política econômica do país, ditada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a situação dos estados e municípios está ficando insuportável, o que tem levado inúmeras administrações à insolvência, especialmente as prefeituras, cujas portas estão sendo cerradas, trazendo o caos generalizado para as comunidades. Enquanto isso, os protestos contra a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), crescem, uma vez que os prefeitos afirmam a impossibilidade de que seja mantido o atual quadro até dezembro de 1999.
A preocupação de Lerner com o comprometimento de 82% da arrecadação do ICMS com a folha de pagamentos do Estado, a bem da verdade, não resulta de aumentos indiscriminados concedidos ou mesmo ao ‘‘inchaço’’ de servidores, uma vez que setores prioritários, dentre eles a saúde e segurança, têm quadros pequenos, a exemplo da Polícia Civil, que, com perto de 3.600 homens, atende a grande população paranaense. Na realidade não há desperdício e sim queda na arrecadação, o que tem aproximado a despesa da receita.
O governador Jaime Lerner, além das perseguições (cumpridas) do ministro Sérgio Motta, está enfrentando o descaso do presidente Fernando Henrique em relação ao Paraná, mandatário que nem mesmo procurou, junto ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, liberar os recursos que o Estado necessita, especialmente os US$ 496 milhões bloqueados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dinheiro que seria aplicado na execução de programas prioritários.
A preocupação do governo Federal é manter, de qualquer forma, a estabilidade do Real até as eleições de 1998, uma vez que esse é o único ‘‘trunfo’’ de Fernando Henrique Cardoso, que em três anos de administração se deteve nas reformas Administrativa e da Previdência, discutindo querelas como a paridade salarial entre ativos e inativos, se esquecendo da Reforma Tributária, a mais importante para o país.
As importações, juros altos e a recessão, que estão quebrando empresas, estados e municípios, têm mantido o Plano Real, a despeito da ameaça sempre presente da fuga de investimentos estrangeiros do país e dos conflitos sociais que estão se alastrando, não somente envolvendo agricultores mas funcionários públicos, caso de policiais militares e civis, o que torna o problema mais sério.
Além das dificuldades aventadas, o governo federal rejeita o ajuste cambial e a desvalorização do Real, situação que poria à mostra a realidade brasileira, hoje maquiada pela mídia, cujas atenções se restringem às discussões das emendas constitucionais no Congresso Nacional. Enquanto isso, para evitar a desvalorização da moeda, o presidente Fernando Henrique Cardoso adota medidas como a isenção do ICMS para incentivar as exportações, o que prejudica estados e municípios.
Lamentavelmente, enquanto se enaltece o presidente Fernando Henrique Cardoso, que pretende a reeleição a qualquer custo, o Estado do Paraná, outrora um exemplo, também começa a sentir os resultados da política ditada em Brasília, que, segundo pesquisas feitas junto à população, teria a aprovação das classes ‘‘b’’ e ‘‘c’’, justamente as mais apenadas.
Quanto ao governador Jaime Lerner, se depender da apatia geral que assistimos, corre injustamente o risco de ser o administrador que ‘‘quebrou’’ o Estado do Paraná, o que não é verdade, pois o que se observa é a impossibilidade de governar acima dos boicotes federais e com a supressão de recursos, a exemplo do ICMS dos produtos agrícolas, que historicamente permitiram o crescimento econômico, o ótimo nível de vida e o consequente progresso dos paranaenses.
- LUIZ BORDENOWSKI é membro do Centro de Letras do Paraná

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