EditorialA inatividade do Congresso
‘‘O Congresso não vai parar’’, anunciou o senador Antônio Carlos Magalhães, com a ênfase que quem vai assumir a Presidência da República pela primeira vez em 44 anos de vida pública. O fato de o senador (o terceiro na linha de sucessão presidencial, em caso de interinidade) assumir o cargo já indica por si as dificuldades da ação política nos próximos meses. Quem deveria ficar no lugar do sr. Fernando Henrique Cardoso, que viaja à Espanha para completar a viagem que deixou inconclusa em abril, devido à morte do deputado Luiz Eduardo Magalhães, é o vice Marco Maciel. Como, porém, também o vice viaja, o lugar seria do sr. Michel Temer, presidente da Câmara Federal. Mas Temer não pode fazê-lo porque é candidato a novo mandato na Câmara e se ocupasse a Presidência perderia a elegibilidade. Assim, sobrou o presidente do Senado, que não vai disputar eleições este ano, porque tem ainda mais quatro anos a cumprir em seu mandato como senador.
Antes de assumir a presidência da República, Antônio Carlos Magalhães reuniu-se com líderes de todos os partidos políticos do Senado, justamente para discutir o calendário de atuação legislativa nos próximos meses, preocupado com o possível esvaziamento que deve ocorrer em função das eleições. Depois do encontro é que, finalmente, proferiu a garantia de atuação do Congresso, o que seria importante e satisfatório, não fosse um importante detalhe: segundo o sr. Magalhães, o Senado vai trabalhar duas semanas no mês de junho, outras duas em agosto e mais uma em setembro! Em julho, como se sabe, os parlamentares brasileiros gozam de suas férias, o famoso recesso de inverno.
Em síntese, toda a garantia do presidente do Senado se esvazia na exiguidade do tempo que os parlamentares estão reservando para a atividade legislativa. De junho a setembro, são 4 meses ou 16 semanas. Sob qualquer ótica que se observe, trabalhar 5 semanas em todo este tempo é quase que uma afronta para os brasileiros que, quando têm emprego, trabalham o ano inteiro para gozar, então, 20 ou 30 dias de férias. Ademais, como a Copa do Mundo de Futebol começa em junho, bem na véspera de um feriado (dia 11, Corpus Christi), é de duvidar que as duas semanas daquele mês possam ser realmente consideradas de trabalho para o Congresso.
Esta perspectiva já levou, inclusive, à antecipação sobre a impossibilidade de se concluir este ano a tão discutida e complicada reforma da Previdência. Os mais otimistas acreditam que até junho, apesar da Copa, será encerrado o primeiro turno da votação pela Câmara daquela reforma. Mas ninguém acredita, apesar do anúncio do presidente interino, que haja condições para aprovação da aludida reforma no segundo semestre. É muito difícil entender este tipo de situação, que dá a impressão de total irresponsabilidade diante dos fatos. Pois a reforma da Previdência, como tantas outras mudanças estruturais, é vital, necessária, imprescindível para o processo econômico. Permitir que outro ano se passe sem solucionar o problema é uma verdadeira irresponsabilidade.
O mais grave é que a principal razão para que o Congresso simplesmente pare no segundo semestre é a realização das eleições em outubro. Para pedir votos a fim de trabalhar pelo povo, os parlamentares deixam de lado sua atividade e a obrigação que assumiram quando, há 4 anos, pediram ao eleitor a mesma coisa que querem de novo. Se já é discutível o calendário de trabalho parlamentar, com longas férias no fim do ano, mais um mês em julho e outros tantos períodos de folga ao longo do ano, esta paradeira pré-eleitoral é quase um acinte.

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