Notícia veiculada por esta FOLHA, edição de 21/7, informa que a dívida acumulada do IPTU em Londrina chega a 750 milhões de reais e que 35% desse valor, ou seja R$ 260 milhões, se concentram em apenas 100 devedores. Assim, 7,5% do orçamento anual do município está nas mãos dessa centena de maus pagadores, significando que R$ 2,6 milhões do dinheiro do erário municipal são embolsados por cada um deles.

É sabido que a nossa legislação impõe restrições à divulgação dos nomes desses devedores, o que, aliás, é um tremendo contrassenso neste país da malandragem galopante e da impunidade generalizada. Todavia, o artigo 198, em seu parágrafo 3º, do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, permite a divulgação dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Entretanto, a prefeitura de Londrina não mantém em seus portais, inclusive no da Transparência, tais informações.

Diante desses números intensamente negativos, apresentados na reportagem, torna-se imperioso que a administração municipal venha a público explicar à sociedade londrinense os detalhes que envolvem esse acúmulo de dívidas, o seu histórico, as motivações alegadas pelos que deixam de pagar o imposto, a judicialização da cobrança e outras particularidades que abrangem esse grave problema. Seria importante, também, identificar e nominar os devedores que já estão inscritos na dívida ativa, como faculta a legislação sobre o assunto.

É evidente que mexer nesse 'vespeiro' não é uma tarefa agradável, principalmente para os mandatários que têm futuras pretensões no campo político. Normalmente, a grande maioria deles colocam em primeiro plano o 'plim, plim' positivo das urnas em detrimento ao 'remédio amargo' das decisões impopulares, que inicialmente geram insatisfações, mas que produzem resultados altamente benéficos a longo prazo. Uma prova inconteste desse procedimento é a estratégia utilizada para aumentar o valor do próprio IPTU; muitos prefeitos sempre o fazem no seu primeiro ano do mandato, contando com a 'memória curta' da maioria do eleitorado.

Então, a hora de intensificar medidas mais duras de cobrança é agora. É preciso acabar com essa afronta que os maus pagadores promovem. Enquanto os munícipes cônscios de suas responsabilidades pagam religiosamente o IPTU, e muitos até se sacrificam financeiramente para tal, outros se apropriam de forma indébita de vultosos valores, que estão fazendo falta no caixa da prefeitura para implementar o atendimento das demandas básicas e prementes da população. Uma grande injustiça que precisa ser corrigida.

Ludinei Picelli, administrador de empresas

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