A impunidade de roubar sem devolver
As notícias envolvendo homens públicos no Brasil quase sempre vêm seguidas de histórias de corrupção, e quando alguém é preso parece que a ação punidora se encerra aí, porque os valores subtraídos nunca são devolvidos. Ontem, entre outras notícias de escândalos do gênero, os jornais informaram que a Polícia Federal prendeu 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos no Estado do Amazonas. A denúncia é que a quadrilha seria comandada pelo deputado estadual Antonio Cordeiro, que safou-se da prisão por desfrutar de imunidade áo absurdo benefício concedido a parlamentares não para a garantia do exercício da função mas para protegê-los de quase tudo. De tão elevada soma, foram apreendidos R$ 600 mil e um título de R$ 1,5 milhão. Restam ''apenas'' R$ 497,9 milhões. Mas não apenas o deputado, porque também está envolvido o ex-secretário da Fazenda dos dois mandatos do governador Amazonino Mendes. O nome desse ex-secretário (Alfredo Paes dos Santos) também é citado na CPI do extinto Banco do Estado do Paraná. (E também ontem foi denunciado, por envolvimento fraudulento no mesmo esquema do Banestado o ex-homem forte do governo de Jaime Lerner, o ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis). No Amazonas são duas dezenas de presos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, sonegação fiscal, tráfico de influência, evasão de divisas, crimes eleitorais, falsidade ideológica, crimes contra a lei de licitações, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Listagem de tirar o fôlego. Mas não se toca no mais importante da questão, que é a localização do dinheiro roubado e dos bens de toda essa gente envolvida. Certamente que eles estão em algum lugar, mas neste como em tantos casos Brasil afora Paraná incluído parece proibido buscar a recuperação dos valores roubados. Assim, os denunciados ou se safam da cadeia pelo benefício da elasticidade das leis que alongam os processos, ou pela caducidade de prazos ou por um histórico protecionismo jamais explicado: o de ninguém sair atrás de resgatar as fortunas das mãos desses gatunos do erário. Bens eventualmente sequestrados mal alcançam míseros valores, porque bens mais valiosos foram repassados para terceiros inocentes ou coniventes e aparentamente ficam intocados. Roubo de dinheiro público no Brasil acaba se convertendo em prática cercada de garantias, porque as punições apenas resultam em demorados processos, em execração dos implicados através dos veículos de comunicação com o que eles não se escandalizam cadeia para alguns (e soltura em tempo relativamente curto, por cumprimento parcial da pena ou por bom comportamento), e daí em diante será só a doce vida de usufruir dos valores roubados.





