A importância da gratuidade do ensino
Álvaro Dias
Logo que assumi o cargo de governador do Estado, em 1987, uma das minhas primeiras preocupações foi com relação ao ensino público do Paraná, especialmente o Superior. Ex-aluno de uma Universidade Pública Estadual (a UEL), tendo iniciado minha vida política no movimento estudantil, sempre defendi a gratuidade do ensino como um das principais obrigações do Estado. Já em abril de 1982, como deputado federal, pronunciei-me, na tribuna da Câmara, como vice-líder do PMDB, a favor da gratuidade do ensino, do investimento na educação e contra a crescente desresponsabilização do Governo com relação ao ensino público.
Já na campanha eleitoral de 82, quando candidato ao Senado, estabeleci a gratuidade do ensino nas faculdades e universidades estaduais como uma plataforma de luta parlamentar. Por isto, quando eleito governador, passei a adotar as medidas consequentes com essa aspiração: criei uma Secretaria Especial exclusivamente para tratar das questões do ensino superior, que antes estavam afetas a um departamento da SEED; estadualizei uma série de instituições municipais que, por falta de recursos, viviam dependentes de verbas esporádicas do Governo Estadual e, por fim, decretei a total gratuidade do ensino superior nas instituições estaduais. Não foi, portanto, um gesto ‘‘demagógico’’, como alguns hoje gostam de rotular, mas um ato coerente com uma longa luta da sociedade paranaense, da qual fiz parte como estudante e político.
A parcela paga pelos alunos das Universidades Estaduais, se comparada às suas necessidades orçamentárias, era irrisória (cerca de 4 a 6%, dependendo da instituição); mas, com relação ao orçamento doméstico de muitas famílias, constituía um gravame extraordinário. E isto pode ser comprovado pelo testemunho de tantos pais e ex-alunos, todos concordes em afirmar que, graças à gratuidade, puderam concretizar, não só o sonho, mas o direito básico a uma educação superior.
Hoje em dia, à medida que as receitas públicas decrescem, toma corpo uma forte objeção à gratuidade do ensino. Um dos argumentos mais comuns é o de que só chegam à Universidade os filhos dos mais ricos, não sendo, portanto, justo que a esses privilegiados se conceda mais um privilégio: o do ensino gratuito. À primeira vista, a razão parece forte. Mas, como dizia Rubem Alves, ‘‘há verdades que são iscas que escondem anzóis’’. Há que se desdobrar a afirmação em duas: primeiro, será verdade o que afirmam? Estudos feitos acerca de nossa realidade de nossas IES demonstram que a grande maioria dos alunos são provenientes de famílias de renda média (assalariados, pequenos comerciantes ou agricultores) e cerca da metade estudaram em escolas públicas de 2º grau. Por outro lado, caso a assertiva fosse inteiramente verdadeira, haveria que se perguntar qual a causa de semelhante injustiça. Portanto, a gratuidade do ensino público, incluído o superior, constitui uma das pouquíssimas formas efetivas de distribuição de renda, no interior de uma sociedade tão injusta quanto a nossa.
O ensino gratuito é, na verdade, um avanço do direito e da civilização. É um passo, ainda que pequeno, em direção a uma sociedade mais justa. As investidas contra a gratuidade através de um acelerado processo de privatização, disfarçado mas tanto mais eficaz, devem ser combatidas com coragem, inteligência e perseverança. Encerro com uma afirmação do ministro Paulo Renato, quando professor da Unicamp: ‘‘Procurando, pois, fugir da armadilha, cremos que a opção não está em cobrar ou não cobrar o ensino dos ricos, mas sim em aumentar ou não os recursos à disposição da educação mediante uma maior tributação aos ricos. Se esse fosse o caminho seguido, seria possível, inclusive, ampliar o ensino público e gratuito a todos os níveis, com óbvios resultados sobre a justiça social e a melhoria da qualidade da formação universitária’’ (FSP, 1982)
- ÁLVARO DIAS é ex-governador do Paraná

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