A ilicitude com um rótulo de boa causa
A Justiça determinou a reintegração de posse da fazenda da Usina Central do Paraná que foi recentemente invadida por cerca de dois mil sem-terra, mas os ocupantes continuam no local e não há indicativo de que a decisão judicial seja atendida. O processo da invasão e da determinação da Justiça agravam a situação de Porecatu, cuja maioria de trabalhadores atua nos canaviais e na indústria, e esta encontra-se há um ano paralisada. Também as plantações estão com cana madura e pronta para o corte, mas perdendo-se.
O fato inusitado é que os invasores tomaram a área sob a argumentação de que ali há trabalho escravo. Não o argumento de eventual propriedade improdutiva, que não é o caso, mas uma razão rotulada de social em defesa dos cortadores de cana, que sabidamente enfrentam um trabalho árduo, ganham pouco, não têm recebido em dia e só encontram serviço quando é tempo de corte.
Mas enquanto colocam um carimbo sobre a nova modalidade de invasão uma ilicitude sob a alegação de que há uma boa razão eles afirmaram, no dia em que ocuparam a propriedade, haver chegado para ficar e, no lugar da cana, plantar milho, arroz, feijão e mandioca. A usina parada é um transtorno para a população do município, que tem grande dependência econômica da indústria. Recente intervenção do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal flagrou trabalhadores em regime de semi-escravidão, quando foram lavrados 200 autos de infração.
Se essa indústria sucroalcooleira e por extensão aquele município sempre viveram situações turbulentas por conta de problemas idênticos que se repetem , agora adiciona-se mais este de tanta gente em precária situação, que chega de fora e se instala em Porecatu. Dramas sociais se juntam o dos cortadores, agora sem trabalho, o dessas famílias abrigando-se em barracos de lona levantados sobre estacas de bambu, o da usina e do comércio da cidade, que praticamente fica parado se não há dinheiro em giro.
Se há irregularidades com a usina, a invasão é também um ato irregular, e se invadir é uma ilegalidade e também uma questão social, não se pode deixar de lembrar o descaso do Governo com a questão agrária, cuja discutida reforma nunca acontece na plenitude. O problema é de todos, assumindo proporções inesperadas e aumentando o drama social.
Se a gravidade social da região já era preocupante, intensificou-se com a presença desse contingente de pessoas que se instalam em acampamento. E que continuam sem-terra, embora não lhes caiba direito de invasão. O conflito não se resolve pela reintegração que pelo jeito ainda demorará mas é certo que, se executada, apenas irá transferir o problema de um lugar para outro.





