A ideologização dos direitos humanos
José Manuel Avelino de Pina Delgado
O caso do ‘‘senador vitalício’’ e ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, ameaçado de extradição pela Justiça de Londres, onde está preso, tem feito correr rios de tinta, tanto para mostrar indignação contra a prisão de um velhinho que salvou a América Latina dos ‘‘comunas’’, como para salutar ao mundo pela prisão de um facínora que chegou ao poder através de um golpe, derrubando um governo legitimamente estabelecido, e, assassinando, de passagem, milhares de cidadãos chilenos e estrangeiros.
O caso é extremamente interessante pois, para além de aspectos controvertidos de direito internacional que levanta, ele serviu para nos mostrar o quão eivados de preconceitos ideológicos nós agimos quando tratamos da questão dos direitos humanos. Para a esquerda, a campanha de terror perpetrada pelo regime do general foi abominável, mas a mesma ação feita por Castro nos ‘‘paredons’’ de Havana foi totalmente justificada pela necessidade de se derrubar o ‘‘governo burguês decadente’’ de Batista. Essa mesma esquerda, a esquerda anti-humanista, durante décadas seguidas aplaudiu, intensamente, tudo o que os ‘‘camaradas’’ Stalin, Mao ou Pol Pot faziam, inclusive se omitindo sobre o extermínio de milhões de seres humanos, visando a dar constituição a uma sociedade mais justa e humana.
A mesma análise se pode fazer dos regimes de direita, ditos defensores da democracia e dos direitos humanos, que, ao mesmo tempo, manifestavam o seu repúdio às atrocidades cometidas pelas ditaduras de esquerda, e, com o pretexto de salvar o ‘‘mundo livre’’ das garras socialistas apoiaram ditaduras fascistas nos Países Ibéricos, na Indonésia, na América Latina, na África do Sul, para além de, dentro das suas fronteiras, dar um tratamento ‘‘especial’’ a minorias e a estrangeiros.
Está claro que para os comunistas esse tipo de discussão não se põe. Eles preconizam a total anulação de direitos individuais em prol de direitos coletivos, como se para uns existirem, para outros tenham de deixar de existir. Não podemos querer defender direitos coletivos extinguindo os individuais. Rawls, sobre isso, afirma com toda a razão que ‘‘cada pessoa tem uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode anular.’’
Substituindo essa visão polarizada e excludente de tutela dos direitos humanos, a mais moderna doutrina propõe uma proteção sistêmica, ou seja, englobando no mesmo projeto, e fazendo condição necessária de um a realização do outro, direitos individuais (civis e políticos) e direitos coletivos (econômicos, sociais, culturais etc.). Podemos neste ponto nos reportarmos aos ensinamentos de Kant, para quem a realização do indivíduo só é moral se visar o coletivo e a realização do coletivo só é moral se visar o indivíduo.
Pode-se dizer que, de fato, Pinochet, hoje um adorável e simpático ancião, durante os anos 70 liderou a intentona, segundo os seus defensores para impedir que o seu rival Allende fizesse o mesmo e transformasse o Chile numa nova Cuba, matando milhares de opositores; e não só, ele é um desses personagens que obscurecem a nossa existência como seres humanos. Mesmo para os que defendiam, questionavelmente, que se estava perante uma guerra civil, não se pode olvidar que muitos dos que foram mortos nem sequer eram partidários do outro lado, mas simples defensores da democracia e da liberdade. Até para teóricos da ‘‘razão de Estado’’, como Maquiavel, a violência usada para além da medida é rapace.
Por isso, independentemente do resultado desse longo processo, o que devemos reter é que os direitos humanos estão para além dessas divergências ideológicas ou de conflitos entre propostas alternativas de sociedade. Em vez de persistirmos nessa visão maniqueísta e facciosa, devemos condenar tanto Pinochet quanto Castro, tanto Hitler quanto Stalin, tanto Milosevic quanto Suharto, pois como muito bem tinha observado a filósofa Hannah Arendt na obra ‘‘Origens do totalitarismo’’, as violações aos direitos humanos não são privilégio de regimes de esquerda ou de direita, mas resultado da perfídia de alguns de nós.
- JOSÉ MANUEL AVELINO DE PINA DELGADO é estudante de Direito em Maringá

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