Em seu recente pronunciamento, o presidente Fernando Henrique Cardoso destacou a questão da reforma política como um dos principais itens da agenda para a modernização institucional do País. Dentre os vários itens em que se subdivide esse tema, o fortalecimento da ‘‘coesão partidária’’ foi citado nominalmente, numa clara indicação de seu peso específico no processo de aprimoramento democrático que nos conduzirá à ‘‘cidadania ativa’’. Este, aliás, foi outro conceito presente na fala presidencial, menos como noção acadêmica abstrata do que como expressão de confiança no destino da sociedade brasileira.
Sem mecanismos eficazes que garantam a fidelidade dos parlamentares às diretrizes partidárias, será muito difícil conferir às deliberações do Congresso a agilidade para votar as demais reformas, todas elas há muito exigidas pela opinião pública, agora mais do que nunca frente às incertezas da crise internacional. Sem fidelidade partidária, tampouco será possível impedir o triste espetáculo de congressistas que trocam de camisa e de time no meio do jogo, sucumbindo ao aliciamento e às pressões do fisiologismo, de todo esquecidos que foram eleitos não como ‘‘candidatos avulsos’’, mas como militantes de partidos com programas e estatutos próprios.
Outra medida indispensável à oxigenação do sistema partidário brasileiro consiste no estabelecimento de requisitos mínimos de representatividade nacional para o acesso de qualquer agremiação ao Parlamento. Essa ‘‘cláusula de barreira’’ (exigência de um percentual mínimo de votos na maioria dos estados para que o partido tenha representação no Congresso), facilitará a formação de maiorias claras no Legislativo fortalecendo a racionalidade decisória, zelando pela ética das negociações e superando a fragmentação que quase sempre inviabiliza o debate político sério por confundir o eleitor com uma inflação de legendas inorgânicas, meros veículos de vaidades pessoais ou interesses escusos. A imagem pública do Congresso decerto se beneficiará com a tramitação mais ágil das matérias e o consequente aumento dos seus índices de produtividade legislativa.
O roteiro da reforma política não se esgota aí, envolvendo ainda a discussão democrática, ampla e aprofundada de dispositivos que tornem mais transparente e concreto o vínculo de compromisso que liga o eleito aos seus eleitores (voto distrital misto) e minimizem o abuso do poder econômico nos embates eleitorais (financiamento público de campanhas).
A pauta é longa e exigente, podendo ser desdobrada em outros itens, muitos deles polêmicos, a exemplo da questão dos méritos relativos do voto obrigatório e do facultativo. De qualquer forma, ela terá de ser enfrentada pelo Congresso com inteligência, determinação e espírito público, para que a democracia brasileira vença o duplo desafio da representatividade e da governabilidade no limiar do terceiro milênio.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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