Esta pode até ser uma discussão antiga, mas é extremamente atual e inevitável. Adiá-la interminavelmente será o mesmo que condenar as gerações futuras a continuarem convivendo com cenas do cotidiano nacional que só têm provocado o desgaste da classe política e abalado a credibilidade de nossas instituições. Terminadas as eleições deste ano, que mudaram significativamente a correlação das forças políticas, é chegada a hora de se redefinir as regras do jogo político nacional. E essas regras já estão em cima da mesa. É a reforma político-partidária que tramita no Congresso.
As pesquisas de opinião indicam que, apesar de falta de motivação de parte do eleitorado, o cidadão brasileiro está atento às movimentações no quadro político nacional e tem indicado para os congressistas que o País está pronto para enfrentar a votação de itens importantes, como o financiamento exclusivamente público de campanhas, normas de fidelidade partidária, proibição de coligações, a cláusula de desempenho eleitoral e a instituição do sistema de listas partidárias para se chegar, num futuro próximo, ao voto distrital misto, entre outras.
O intenso debate sobre nosso sistema proporcional, que só encontra similaridade na Finlândia, é o grande tema político do momento em função de distorções recentes do pleito. A experiência mostrou, também, que um novo ponto, não presente na reforma, mas que surgiu neste ano por força da interpretação da lei, foi reprovado: a verticalização se apresentou danosa para os partidos, feriu a essência de acordos já feitos, produziu resultados desastrosos nos quadros regionais e confundiu o eleitor.
Do outro lado do Mundo, na Alemanha, e mesmo nos Estados Unidos, a questão de se impor limites para que o candidato levante fundos para sua campanha levou líderes tradicionais a retratações públicas e à defesa de uma reformulação do modelo político nesses países. Prova é a confissão do ex-primeiro-ministro alemão, Helmut Kohl, de que recebeu contribuições suspeitas, conhecidas como o ''escândalo dos fundos partidários''. Aqui no Brasil, os vícios políticos geram expressões como o ''candidato Copa do Mundo'', que só aparece em seu município ou em seu estado de quatro em quatro anos. Ou o ''namoro de carnaval'', em que passado o momento de conveniência para ambos, na quarta-feira de cinzas política, cada um vai para o seu lado.
Por isto, considero suficientemente maduro o debate político para avançarmos na direção de outras propostas da Reforma que eu consideraria mais ousadas: a adoção do voto facultativo, a definição de novas normas para a escolha de suplentes do Senado Federal, a fidelidade partidária com renúncia e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
A reforma político-partidária não é mais urgente. É inadiável. E que essas eleições de 2002 e seus resultados sirvam de lição, principalmente para os que têm a responsabilidade de fazer as leis e representar a vontade popular. A hora de refazer essas normas já passou, e nós, como congressistas, corremos o risco de perder uma grande oportunidade de mudar velhas práticas políticas, o maior legado que poderíamos deixar para as gerações futuras.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-Ministro da Justiça

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