A honra e a Justiça
Rubem Azevedo Lima
Em nome da honra do Exército, como revelaram alguns senadores – que disseram ter recebido apelos sob esse argumento até do ministro Élcio Álvares, da Defesa – o Senado resistiu além do previsto, mas aprovou a indicação do general Lopes da Silva para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, Lopes foi quem reprimiu, em 1988, a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ), durante a qual morreram três grevistas.
Devido a esse desfecho, senadores de vários partidos, inclusive governistas, reagiram à indicação de FHC, questionando as aptidões do general para exercer a magistratura. Um orador aludiu ao episódio do general chileno Pinochet, preso na Inglaterra, por violação dos direitos humanos de seus concidadãos, recomendando ao futuro ministro que nunca visitasse aquele país. Ratificada a escolha de FHC, uma popular, nas galerias, deu vivas ao Exército, como se estivesse em causa, nos debates, essa instituição e não apenas um de seus oficiais superiores.
Por instantes, teve-se a impressão de volta ao passado, aos tempos do general Góis Monteiro, quando o então ministro, ao menor agravo a um militar do Exército, julgava essa instituição atingida e ameaçava recorrer ao que chamava de seus granadeiros.
A emoção do momento pode ter causado a explosão corporativa da mulher, na galeria do Senado, mas o ministro da Defesa não poderia nem deveria ter posto à aprovação ou rejeição do nome de Lopes em termos de honra do Exército. A honra das instituições paira acima dos que as integram e eventualmente possam ofendê-las ou dignificá-las, pois reside nos valores que cultuam, para promover e garantir o bem comum, com justiça e liberdade. O ideal seria que todos as engrandecessem, mas essa é uma utopia. Por isso, o importante é que as instituições não compactuem com os que as maculem ou se mostrem incompatíveis com seus propósitos.
FHC tem dito e repetido que não teme tomar decisões impopulares. A indicação do general Lopes, pelo que ocorreu em Volta Redonda, seria uma delas? Há tempos, ele nomeou para dirigir a Polícia Federal um policial acusado de torturador. Dias depois, teve de desnomeá-lo. Um ministro do STM, em princípio, não comporta desnomeação. De resto, no tocante à popularidade, o presidente pouco tem a perder.
Mas, além disso, findo seu mandato, Fernando Henrique pode voltar à sociologia. O que acontecerá, porém, aos que aprovam e vão continuar aprovando, no Congresso, até 2002, as decisões impopulares e nem sempre infalíveis de FHC? O ex-senador Benedito Valadares, referindo-se a esse tipo de bravata política, dizia ser fácil brincar de Tiradentes, com o pescoço dos outros.
No caso do STM, ao falar em honra do Exército, o governo cercou a aprovação do nome indicado por FHC de ameaças veladas, reduzindo, pelo temor, o poder decisório dos senadores. E isso, que é ruim para a democracia, costuma também ser péssimo no trato do direito e da coisa pública. Dada a conduta governamental, o novo ministro chega ao STM como beneficiário da preliminar relativa à honra de sua força e que, sem isso, talvez acabasse rejeitado pelos senadores, para permitir, se fosse o caso, a escolha de outro militar, com os pré-requisitos específicos, essenciais ao exercício cotidiano da boa justiça, a começar pela independência pessoal.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

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