A guerra entre produção e poder
Os milhões de brasileiros que assistiram ao ‘‘Jornal Nacional’’ do dia 1º de julho devem ter ficado perplexos. Primeiro porque presenciaram de forma inequívoca, que o principal objetivo do MST não é o acesso à terra e consequentemente à produção agropecuária mas sim a luta pelo poder. Segundo, porque a maior rede de comunicação do País, em seu principal jornal, de forma absolutamente isenta, expõe este fato e outros que acontecem na rotina dos acampamentos. Para quem está ligado à produção do agronegócio - produtores, líderes rurais, parlamentares e inclusive diversas outras autoridades do Executivo - isso não é novidade.
Os dirigentes do MST não querem a desapropriação pacífica da terra pelo governo, porque alegam que isso não penaliza o capital, no caso, a propriedade rural produtiva ou não. É por essa razão - penalizar o capital - que preferem a invasão. Pelo mesmo motivo, são contra o Banco da Terra, que financia a compra, a longo prazo, da terra e de alguns itens de investimento, e também porque tal prática exige trabalho e produção para liquidação do empréstimo.
Eles preferem a doação, que facilita o acesso e a revenda da terra, além de não evidenciar, de forma tão rigorosa, mediante cadastro documental, quem recebeu o imóvel. Não querem a descentralização da reforma agrária para os municípios, porque cada comunidade conhece as pessoas de fato ligadas à terra. Preferem a continuidade da concentração no Incra e no Ministério da Reforma Agrária, porque sabem da história ineficiente desses organismos, que sequer mantêm um cadastro das milhares das pessoas assentadas, que revenderam seus lotes e continuam acampadas reivindicando o acesso gratuito a outros.
A sociedade brasileira não sabe e o Incra não divulga que nenhum assentamento efetuado no Brasil, desde os anos 70 está emancipado. Ou seja, todos continuam recebendo do governo auxílio material e financeiro, apesar de alguns edificantes exemplos de sucesso na produção organizada. A pequena produção desses assentamentos encontra parcela de explicação no despreparo técnico e na incapacidade econômica das famílias, mas também porque não é o incremento da produção o principal motivador da política do Incra e do Ministério da Reforma Agrária, este último presidido pelo ministro Raul Jungman, antigo e engajado militante do socialismo comunista, já derrocado praticamente no mundo todo.
O destacado apoio de ONGs internacionais aos movimentos existentes, financiadas pelos produtores dos países ricos, tem como objetivo básico a desestabilização da produção interna, mantendo-nos dependentes de suas exportações e reduzindo nossa competição internacional. Afinal, a tensão social provocada por esse ‘‘status quo’’ da reforma agrária, agrava o já difícil cenário da produção primária e provoca desvalorização dos ativos rurais, principalmente do valor das terras.
Quanto ao público-alvo da reforma agrária, observamos seu contínuo crescimento, apesar dos significantes assentamentos efetuados pelo governo federal. Nesse caso, entra em cena a também histórica ineficiência do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, presidido até ontem pelo omisso Francisco Turra - que deixou o ministério do presidente Fernando Henrique Cardoso - que observou e permitiu a desestruturação da política agrícola de crédito, preços, seguro, educação, pesquisa, defesa e comercialização, com consequente êxodo dos pequenos produtores com terra para o contingente dos excluídos sem-terra e reivindicantes de novos assentamentos.
A luta pelo poder extrapolou as fronteiras nacionais. O MST e outros movimentos sul-americanos, alguns de guerrilha, reuniram-se no Mato Grosso do Sul para debater e trocar experiências sobre as diferentes formas de luta, de engajamento de pessoas às causas, de propaganda de suas idéias e de desestruturação de ordem vigente e tomada do poder local.
Tal situação passa a conflitar com os princípios da soberania nacional e da democracia organizada, e não vemos aparentemente reação dos poderes constituídos. Entende-se as atitudes dos governantes engajados ideologicamente, como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, ou fracos politicamente como no Paraná, que relutam em fazer cumprir a lei e ficam acuados e imobilizados, após confundirem justa reivindicação com desordem e crime contra o patrimônio privado e público.
Eles esquecem, no entanto, que tais atitudes se reverterão contra eles mesmos, pois a falta de poder e a desordem chamam mais desordem e jamais viabilizam a almejada e necessária justiça social.
- ABELARDO LUPION é deputado federal pelo PFL-PR

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