A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objeto do Artigo 58 da Constituição, está se transformando em elemento de consumo do momento. Além das duas que correm, no Senado (CPIs do Judiciário e dos bancos), em São Paulo, a da propina, instalada na Câmara de Vereadores, para apurar desvio de dinheiro nas Regionais da prefeitura, ameaça o mandato do prefeito Pitta, e outras estão sendo solicitadas na Assembléia. Em diversos Estados, a movimentação em torno de CPIs é intensa. O ímpeto investigativo dos Legislativos é uma atitude que deve receber aplausos. O perigo reside no desvio da finalidade do instrumento. Objetivos personalistas, latentes, não podem se sobrepor às funções essenciais de uma CPI.
Uma CPI tem por função principal investigar fatos determinados e por prazo certo. A razão que a justifica é a moralização da vida pública, que se consegue com a descoberta e posterior responsabilização civil ou criminal dos infratores. A relação incestuosa, aética e imoral entre setores das administrações públicas, políticos, empresas e intermediários forma o cardápio forte de uma CPI. Ela gera, além de medidas punitivas contra pessoas e instituições, enxugamento e racionalização de estruturas e métodos operacionais.
Um perigo, porém, ronda as CPIs. Objetivos personalistas tendem a ganhar maior importância que as funções essenciais. Isso ocorre quando se transformam em grande palanque. Nesse caso, o aparato personalista assume o primeiro plano. A visibilidade na mídia acaba transformando um parlamentar desconhecido em renomado; a pressão contra Executivos faz com que deputado e senador abram espaços na administração; a contrapressão funciona de anteparo contra parlamentar de imagem desgastada. Assim, a CPI pode ser o passaporte para uma pessoa incriminada ingressar no céu ou no inferno, dependendo da maneira como se comporta. Inocentada, exibirá atestado de boa conduta. Condenada, amargará o fogo do inferno.
Cada uma tem um peso. O valor depende, em primeiro lugar, da proeminência do assunto investigado. CPIs que mexem com a vida dos cidadãos têm alto peso. A da propina, em São Paulo, é quentíssima. A dos bancos tem apelo mais sensacionalista que a do Judiciário. Os cidadãos, lesados, querem punir aqueles que ‘‘roubaram’’ seu dinheiro. O valor da proximidade é fundamental. Quanto mais próxima, mais atraente. A raridade nas denúncias constitui outro ponto importante. Quanto mais inusitada, escandalosa, for a denúncia, maior será o impacto. E se a denúncia contiver conflitos de interesse entre pessoas, instituições e empreendimentos, ganhará mais força. A exposição de interesses de grupos, o desvendamento da malha de corrupção atraem a atenção.
Outro elemento que vale muito: a importância do parlamentar. Se ele pertencer ao alto, médio ou baixo clero, conseguirá pontos maiores ou menores nos espaços da mídia. Uma denúncia feita por ACM, por exemplo, é manchete. A mesma denúncia feita por Joaquim das Couves não ganhará credibilidade. Os juízes, por exemplo, estão dizendo que não vão comparecer à CPI do Judiciário, caso convocados. Médio espaço. Celso de Mello, presidente do STF, recomenda o comparecimento. Manchete de oito colunas.
A gramática da CPI sugere, ainda, um palco para as entrevistas. No espaço do Congresso, por exemplo, certos lugares ganham mais destaque que outros. Os salões Verde, da Câmara, e Azul, do Senado, os corredores, as salas das Comissões, os gabinetes, e os ambientes externos ao Congresso têm pesos diferenciados. O Salão Verde da Câmara é sempre cheio de holofotes, mas os ambientes das salas das Comissões conferem liturgia mais solene à declarações. Informações sigilosas vazadas ganham grande destaque, bem como documentos de impacto, fitas gravadas, filmes, bilhetes, cartas.
Esse é o tempo que o País viverá nos próximos meses. Fernando Henrique foi alertado, mas acha que o céu da Pátria é um azul de brigadeiro. Há quem veja urubus sobrevoando cadáveres em decomposição.
- GAUDÊNCIO TORQUATO, jornalista, é professor universitário titular em São Paulo e presidente da ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos).
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