Em julho o Ministério Público Federal anunciara que ia agir contra a infinidade de tarifas cobradas pelos bancos, e agora - atendendo a essa determinação - o Banco Central, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda afirmam que vão intensificar a fiscalização sobre esses abusos. Afinal, as autoridades resolvem mobilizar-se, porque a exorbitância já chegou ao limite do arbítrio. Para o poder público agir - parecendo que nada sabia ou fazia-se de surdo e cego - foi preciso os órgãos estaduais de defesa do consumidor e os Procons mostrarem o grande número de reclamações a respeito.
Como todo correntista de banco sabe, essas tarifas são lançadas arbitrariamente nas contas. O número delas gira em torno de 150, que variam de R$ 0,30 a R$ 2.500. A primeira, para fornecimento de cópias de documentos, e a segunda - mais parecendo uma punição, pelo elevado volume - para o pedido de antecipação de encerramento contratual. No mais, conforme foi demonstrado recentemente neste espaço editorial, existem dezenas de tarifas acima de R$ 100, outras dezenas de R$ 200 para mais e outras tantas acima de R$ 300. Nunca houve advertência séria aos bancos em face de suas arbitrariedades, por isso eles têm agido livremente, até com os ventos favoráveis do Governo que agora, pressionado pelo enorme volume de queixas, resolveu mover-se.
As medidas anunciadas são um aceno de alívio, mas chega-se a duvidar que alguma mudança radical venha mesmo a ocorrer, porque as autoridades monetárias têm permitido que os bancos cavalguem a rédeas soltas. Espera-se que haja um corte profundo no volume e no valor das tarifas e que não se adote apenas medidas de efeito propagandístico. Porque o Banco Central e os dois Ministérios não agem agora por decisão própria mas pela pressão e pela determinação do Ministério Público Federal. Porque foi esse órgão que pediu providências ao Conselho Monetário Nacional - e estabelecendo prazos - depois de um inquérito civil público de iniciativa da Procuradoria Geral da República (o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central fazem parte desse Conselho).
Mas é preciso relembrar que o abuso dos bancos não reside apenas nas tarifas escorchantes e na desobediência ao tempo de espera dos clientes nas filas, mas sobretudo nas taxas de juros. Se o Brasil é o país onde mais se paga impostos, é também onde os bancos têm os juros bancários mais altos do mundo. Os exorbitantes lucros das instituições financeiras não ocorrem por competência gerencial mas pela sangria com que tangem a clientela, e sem freio. Uma forma de chantagem, porque quem vai ao banco e às financeiras é porque precisa de dinheiro. As medidas ora anunciadas são um começo, esperando-se que não frustrem as expectativas e que tudo não passe de um foguetório para fazer de conta.

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