O Congresso Nacional iniciou semana passada a discussão da proposta de Orçamento da União para 1998, enviada pelo Poder Executivo. Ali, o governo diz quanto pretende arrecadar e onde vai gastar os recursos com tributos no próximo ano. Nada mais indicado, portanto, para verificar as intenções do governo (já que o orçamento é autorizativo, ou seja, a execução não é obrigatória) e a transparência de seu discurso. O discurso do governo é de que aumentaram os gastos sociais. Não é o que demonstra a proposta orçamentária em tramitação no Legislativo assinada pelo mesmo governo.
O primeiro grande desafio está sendo o de recompor os recursos federais para a área de saúde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou, no artigo 37, que as despesas com ações e serviços de saúde não poderiam ser inferiores àquelas autorizadas no orçamento de 1997. O governo, desrespeitando esta determinação, mandou um orçamento para a saúde com R$ 1,3 bilhão a menos do que tem em 1997. A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional já trabalha para corrigir o desprezo do governo pelo setor.
Mesmo com o aumento de 38,4% da CMPF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), paga religiosamente pelo cidadão cada vez que ele efetua uma transação bancária, os recursos da saúde foram reduzidos em 6,4%. Isto porque o governo vem diminuindo outras fontes de recursos que até então financiavam a saúde, como o Finsocial e a Contribuição Social sobre o Lucro. A CPMF, que deveria aumentar e complementar os investimentos na saúde, está por tornar-se sua única fonte de financiamento.
Mas o calote social do governo não pára por aqui. Ná área de educação, a situação é ainda mais grave, pois o presidente Fernando Henrique Cardoso mentiu quando propagandeou que tinha aumentado os recursos para a educação em cerca de 30%. Na realidade, a área terá uma redução de recursos federais na ordem de 1,9% em 98 quando comparados a 97.
O aumento divulgado pelo presidente da República é composto por recursos dos Estados e municípios, provenientes, em sua maior parte, dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), que integrarão, em 1998, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e cuja alocação, maldosamente, foi feita no Ministério da Educação, aumentando, artificialmente, o orçamento daquela pasta. Esses recursos, na verdade, já estavam destinados a Estados e municípios.
As outras áreas voltadas para o social também sofrerão cortes para 98, quando confrontadas com o previsto (e ainda não executado) para 1997. A agricultura perderá 0,52% dos seus recursos; a área do trabalho, 8,66% e a área da habitação, a mais castigada, terá redução de 45,86%.
Estes dados demonstram que a prioridade do governo federal não está em atender a demanda social do País. Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional, quando da remessa da proposta orçamentária, o governo chega a lamentar-se com as despesas de assistência social, que englobam pagamento de salário para idosos e deficientes físicos. Segundo o governo, os cerca de R$ 2,3 bilhões em 97 destinados aos mais velhos vêm apresentando crescimento acentuado, sendo necessária uma revisão dos critérios de concessão desses benefícios.
Com isso, o governo pretende adequar a realidade social ao orçamento da União, e não o contrário. Os gastos com assistência social aumentaram porque a demanda aumentou. Um governo sério - e que se diz preocupado com o social - não pode permitir-se uma avaliação deste tipo.

mockup