A farsa do emprego
Paulo Bernardo
O governo iniciou um processo de massacre dos direitos daqueles que sobrevivem do trabalho. Ao aprovar o projeto de lei (transformado em Lei pelo presidente FHC), estabelecendo o contrato temporário de trabalho, o governo está incentivando a criação - dentro de uma mesma fábrica, de uma mesma loja, de um mesmo escritório - de classes diferentes de trabalhadores: alguns com direitos sociais assegurados pela legislação e outros sem gozar destes benefícios, mesmo com função e carga horária idênticas.
Esta nova legislação reduz o recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - de 8% para 2%. Isto significa que, quando o trabalhador regido pelo contrato temporário for demitido, receberá menos recursos no FGTS que o trabalhador comum. Além disso, o trabalhador perde o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o patrão hoje tem que pagar quando demite. Quando perde o emprego, o trabalhador com contrato temporário fica com uma mão na frente e outra atrás. O contrato temporário não poderá exceder o prazo de dois anos e a empresa que tiver cinquenta funcionários ou menos poderá contratar 50% do número de trabalhadores que possui pelo novo regime. As empresas que tiverem entre 50 e 199 trabalhadores poderão contratar até 35% do seu quadro de trabalhadores que possuem o contrato com prazo indeterminado. E as que possuem mais de 200 trabalhadores, até 20%.
O grande argumento do governo para aprovar este projeto é que ele irá gerar emprego e solucionará o problema do desemprego que atinge todo o país. Grande farsa. Em todos os locais onde foram implementados contratos semelhantes, como na Argentina e na Espanha, os índices de desemprego cresceram assustadoramente. O próprio presidente da Federação da Indústria do Rio de Janeiro afirmou, em entrevista a uma rádio, que este contrato não contribuirá para a geração de empregos. A única solução para esse problema é o crescimento econômico e social.
Este projeto, ao contrário do que defende o governo, fortalecerá a rotatividade da mão-de-obra. Os empresários começarão a demitir seus trabalhadores que possuem o contrato por prazo indeterminado e que possuem direitos sociais assegurados, e contratar trabalhadores por este novo contrato discriminatório.
Não podemos esquecer ainda que o contrato temporário abre uma brecha para que o governo realize a reforma constitucional na área trabalhista. O sonho de todo neoliberal é retirar da Constituição todos os direitos conseguidos pelos trabalhadores em anos de luta, iniciada ainda no Estado Novo de Getúlio Vargas. Esta é uma exigência do mercado globalizado que pretende desregulamentar toda e qualquer regra trabalhista que possa representar um entrave nas negociações internacionais. A mão-de-obra barata, descartável, corrompida pela necessidade de sobrevivência em um mercadoultracompetitivo, que beira à desumanidade, é um dos pontos mais caros do programa do novo capitalismo.
Para essa gente que hoje domina o governo, a economia e o mercado de trabalho, pouco importam as conquistas do trabalhador. O principal, segundo sua visão de mundo, é o lucro crescente. Estatísticas apontam que, num futuro próximo, menos de 30% dos trabalhadores do País terão emprego. Como sobreviverá essa massa, pouca importa aos idealizadores desse novo mundo. Não se trata aqui de estabelecer paranóias coletivas, mas de alertar para onde nos levam as pequenas vitórias de um governo que está inserido num sistema maior, que cultua a economia e não mede esforços para elevá-la à categoria de um deus.
- PAULO BERNARDO é deputado federal pelo PT do Paraná

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