A nota da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), publicada ontem nos jornais, vale como aceitação e validação da palavra do superintendente regional do INCRA de que há apenas quatro propriedades no Estado sujeitas à desapropriação para fim de reforma agrária. Significa dizer, conforme a afirmação dele acreditando-se que merecedora de fé e ressaltada pela nota da FAEP, que está encerrada no Paraná a reforma agrária via desapropriação de propriedades improdutivas. Pela declaração do superintendente, em 2003 foram vistoriadas 177 propriedades rurais em território paranaense e só restaram aquelas quatro com os requisitos para servirem à causa. Nestas condições, já não haverá, então, razão para conflitos, e a solução para os acampados terá de encontrar um caminho ou eventuais invasões serão como têm sido ato ilegal e passível de punição. É o que, aliás, estabelece a medida provisória 2.183/56. Mas cita a FAEP que, paradoxalmente, o superintendente do INCRA, em declaração à imprensa, criou a expectativa de assentar 10 mil famílias até 2006, o que representaria a ocupação de 150 mil hectares. Se não há mais terra a desapropriar no Paraná, não se entende como e onde assentar todas essas famílias. Por outro lado, a FAEP denuncia que ''está em execução um novo método de esbulho possessório, que conta com a conivência como algo orquestrado do INCRA e do governo estadual''. Explica esse ponto com a revelação de que, depois das invasões e ato contínuo à concessão da reintegração de posse, ''o INCRA solicita ao governo do Estado a não-execução da determinação judicial, no que é prontamente atendido'', e que a razão disso é o interesse em forçar a negociação da área invadida e promover a compra. A determinação judicial, dessa forma, não é cumprida, e o produtor rural vítima da invasão fica pressionado. ''Guardadas as devidas proporções afirma enfática a nota da FAEP tal método em nada difere da lógica de sequestro de pessoas''. E conclui denunciando que ''os órgãos governamentais federais e estaduais estão se identificando com os métodos fascistas do MST de se impor pela prepotência, pelo medo e pela intimidação''. Dúvidas não restam de que, se a reforma agrária é necessária e há que buscar uma fórmula sábia para assentar os colonos sem-terra assim como todos os desempregados deste país o MST é um movimento que opera à margem da lei e se utiliza de ações violentas, porque invade a propriedade alheia, improdutiva ou não, expulsa os ocupantes e vai consumindo tudo o que encontra, até à exaustão.

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