A extorsão do setor agrícola
Célio Henrique Lobo
Alcir Calliari, ex-presidente do Banco do Brasil, tão logo assumia a função, declarou à imprensa: ‘‘Nem plantando maconha irrigada seria possível pagar os empréstimos agrícolas com os custos financeiros então praticados...’’ Seu contemporâneo, Pedro Malan, então presidente do Banco Central, reconheceu que a sequência de planos econômicos de 1986 em diante, com interferências em contratos, mudanças de indexadores, congelamentos e mudanças de índices provocaram efeitos desastrosos na agricultura brasileira.
Durante toda esta conturbada época, a agricultura transferiu para o sistema financeiro mais de US$ 20 bilhões em lucros, através do pagamento de altas taxas de juros; correção monetária nos empréstimos agrícolas oriundos dos depósitos à vista, que não são passíveis de juros e correção monetária; desvio de finalidade dos recursos obrigatórios da agricultura; capitalização mensal de juros na fonte poupança; operações ‘‘mata-mata’’; float dos recursos aprovados no crédito rural; exigência de reciprocidade dos mutuários; descasamento entre os índices de correção dos saldos devedores e dos índices de correção dos preços mínimos, dentre outros fatores.
Vale ressaltar que, até ocorrer a crise atual, o índice histórico de inadimplência dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil nunca havia ultrapassado a marca dos 2% – caracterizando os ruralistas como excelentes pagadores.
Os produtores rurais, hoje, não estão pedindo perdão de suas dívidas, suas reivindicações dizem respeito, na verdade, ao recálculo da mesma, com expurgo do que foi acrescentado, indevidamente, durante os famigerados planos econômicos, sempre implantados em épocas de colheitas. Esperam a devolução de parte dos baixos preços que eles vêm subsidiando, para a população, há anos. Em termos quantitativos – apenas para exemplificar – essa negociação equivale ao arrecadado em cinco meses com a CPMF, ou pouco mais que o montante liberado para pagar os precatórios de São Paulo.
O que tem dividido o movimento dos agricultores é o imbroglio do caso de pequenos lavradores adimplentes – em vias de falência – com o de outros devedores, incluindo parlamentares, que lutam na Justiça pelo pretenso direito de não pagar. Segundo dados do Banco do Brasil, mais da metade dos créditos agrícolas de quase R$ 14 bilhões foram concedidos a cerca de 2% dos produtores – coincidentemente onde está a maior inadimplência do setor. Os 98% restantes têm dívidas inferiores a R$ 200 mil, destes mais de 70% não superam R$ 10 mil. Por isto, pequenos e médios produtores rurais têm que ser tratados de modo mais favorável, para os quais se espera haja aumento do volume total de recursos.
Diferenças à parte, a união de quase todas as tendências políticas, da esquerda à direita, na votação do regime de ‘‘urgência-urgentíssima’’ para o trâmite do projeto de recálculo da dívida agrícola, proporcionou um episódio não visto desde a época das ‘‘Diretas jᒒ. Lamentavelmente, entretanto, as diferenças históricas entre os representantes dos diversos segmentos da sociedade ressurgiram na apreciação do mérito – com a ameaça de se confirmar em plenário a inconstitucionalidade, votada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Mais uma vez, está nas mãos dos legítimos representantes do povo o futuro de um segmento representativo do País. É chegada a hora da contrapartida do Poder Público e do sistema financeiro ao setor agrícola. Governo federal e Congresso terão que chegar a um denominador comum no tocante à taxa de recálculo da dívida agrícola e no tratamento diferenciado aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Se a UDR e o PT podem compartilhar do encaminhamento de uma mesma proposta, o Parlamento e o Palácio do Planalto também podem.
- CÉLIO HENRIQUE LOBO é professor universitário em Umuarama

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