A escravidão no Brasil foi abolida?
Ricardo Prochet
Desde 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, a escravidão foi devidamente banida de nosso País, passando os cidadãos negros a ter os mesmos deveres e direitos diante da sociedade brasileira, isso para não falar das oportunidades de acesso à cultura, educação, política, ciência e tecnologia, sem passar pelo contexto social, que convida imediatamente à profunda reflexão sobre se a abolição da escravatura teria sido total ou parcial.
A princesa Isabel, protegida e afilhada da condessa de Barral, recebeu em meados de 1887, ao início de sua regência uma carta, exposta no Museu Imperial que em um trecho dizia o seguinte: ‘‘Não lhe dou parabéns da Regência que vai ter de exercer, mas filiada no seu juízo e nos bons conselhos de seu marido, espero em Deus que tudo ande bem durante essa ausência do Imperador’’.
Na verdade, Barral apenas antecipava as perspectivas geradas por uma sucessão de fatos abolicionistas que já haviam levado a fuga em massa para as cidades de mais de 100 mil escravos somente no ano que antecedia aquele 1887. A questão escrava já havia sido responsável pela ascensão e queda de diversos gabinetes imperiais.
Finalmente, em 1888, quando já não havia mais possibilidade de adiamento do processo redigiu-se finalmente, de maneira simples, o texto da lei, que era curto e direto: ‘‘Fica abolida a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário’’. O 13 de Maio entra então para a história como o dia em que libertou 700 mil escravos, que àquela altura pouco representavam diante da população brasileira estimada em 15 milhões de pessoas.
Com efeito, já em 13 de maio o líder abolicionista José do Patrocínio divulgou a imagem que popularizou a princesa e a fez conhecida como a redentora, forma de divulgação que passou a ser largamente utilizada pela monarquia, mas sem efeito diante do temor de um terceiro reinado com a morte do imperador. Se isso acontecesse, o País poderia ser governado em parte pelo marido francês de Isabel. A libertação dos escravos fez ruir os últimos sustentáculos da monarquia e levou o País a outro fato marcante que foi a Proclamação da República em 15 de novembro do ano seguinte.
Conforme podemos ver no fiel relato dos fatos até aqui descritos, a conjuntura atual, considerando que ela, dentro de qualquer processo de planejamento, nada mais é do que fruto da sucessão de fatos onde mesmo um pequeno erro acaba por nos conduzir a imperfeições diante de um raciocínio lógico sob o que poderia se esperar dos aspectos humanos e sociais que devem sempre ser matéria de profundo estudo.
Imediatamente após a publicação da Lei Áurea, milhares de negros viram-se diante de um quadro assustador e surrealista de ‘‘poder sair’’ das senzalas, sem saber, entretanto, para ‘‘onde ir’’ e ‘‘como ir’’ devido terem os mesmos ali nascido e do perímetro das fazendas jamais haverem saído e pior, quando saído e recapturados, sofrerem castigos e humilhações inumanos para que servissem de exemplo aos demais. Dessa forma, os poucos que chegaram às cidades, acabaram por submeterem-se a um novo tipo de escravidão, tão perverso quanto o anterior. A escravidão das idéias, do acesso à cultura, do progresso econômico social, das oportunidades, enfim, que a sociedade como um todo deveria oferecer aos brasileiros, independente das camadas sociais a que estejam vinculados.
A libertação dos escravos no Brasil foi feita de forma apressada e inconsequente, sem que se preparassem os libertos e aqueles que os receberiam para a nova situação que se faria apresentar daquele momento em diante, e esse erro fez que uma mancha em nossa história fosse imediatamente substituída por outra que já perdura por mais de cem anos e que parece fazermos questão de esquecer, comemorando inclusive o dia 13 de Maio como dia da quebra dos grilhões de ferro e não o de sua substituição por outros talvez até mais perversos.
Em última análise, cabe refletir até quando nossa sociedade vai fechar os olhos diante da discriminação racial, e realmente libertar esses escravos modernos dos grilhões do analfabetismo, da desigualdade nas oportunidades, da desigualdade social, enfim, de todas as injustiças que sofrem esses brasileiros que ajudaram a construir com seu suor essa belíssima Nação brasileira.
- RICARDO PROCHET é administrador de Empresas, professor universitário, consultor e conselheiro de empresas em Londrina
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