A ESCALADA DA BOBEIRA
Gostaria de saber quem é que aconselha politicamente o atual governo estadual.
Note-se o conflito agrário vigente no Paraná, ultimamente embicado na capital, mais exatamente na praça da sede dos três Poderes do Estado. Ninguém, em sã e meridianamente informada consciência, é contra a utilização justa e solidária das terras paranaenses - das terras improdutivas, das terras devolutas, das terras apreendidas, por motivo de crime ou dívida, e que poderiam ser destinadas a agricultores sem-terra. Mas essa distribuição de terras precisa obedecer ao que determinam as leis brasileiras - isso tem que ser repetido incansavelmente.
O Movimento dos Sem Terra (MST) já expôs, e também tem repetido incansavelmente, o seu ideário à sociedade. Não está nem aí para o que a lei determina. Todos os dias, dá uma ‘‘banana’’ para os cidadãos do Paraná. Os sem-terra fizeram uma marcha até Curitiba, pacificamente. Entraram na cidade e marcharam até a praça defronte ao Palácio Iguaçu, ao Palácio da Justiça e à Assembléia Legislativa, montando acampamento, pacificamente. Tomaram a praça há um mês, e lá permanecem, pacificamente. Utilizam luz elétrica através de gambiarras (‘‘rabichos’’, como disseram os acampados), pacificamente. Semana passada, resolveram seguir a idéia dos ‘‘três porquinhos’’, e já estão trocando as frágeis casas de lona plástica por casas de madeira. (Ninguém se admire se logo, logo, não atingirem o estágio do ‘‘porquinho Prático’’ e construírem sólidas casas de tijolo, daquelas que o Lobo Mau sopra, sopra, mas não derruba...). Quando o prefeito demora para atender às suas exigências de víveres para o acampamento, invadem as dependências da prefeitura, pacificamente, e ficam lá até serem atendidos. Agem pacificamente. Quer dizer, ninguém os incomoda, ninguém os interpela, ninguém lhes opõe coisa alguma.
Qualquer cidadão, neste Estado, se quiser morar tem que morar dentro da lei. Seu terreno tem que estar legalizado, no loteamento, na posse, na propriedade. Sua casa precisa obedecer às posturas municipais. Se quiser usar luz elétrica, terá de obedecer ao gabarito da companhia prestadora do serviço, e pagar pelo consumo - o mesmo se diga para a utilização de água encanada. Terá que pagar taxas e tributos. Os cidadãos do MST não precisam nada disso. Tomaram para si uma praça que existe para todos; estão plantando horta para si onde havia grama e flores para todos; ignoram, na mais completa paz, as leis criadas para todos.
E o que diz o governo estadual? Diz que é o ‘‘mediador’’ da crise. O que é isso? Quem lhe deu esse conselho? Sua eleição foi para governador, não para mediador! Um governador tem mais compromissos que um mediador. Um governador jura cumprir a Constituição da República, do Estado e as leis do País, quando toma posse no cargo. Mediador é agente imparcial, indiferente ao interesse das partes. Governador é parte, está comprometido com a lei, com a ordem, com a justiça. Negociar política pública, tudo bem. Negociar oportunidade e conveniência, tudo bem. Agora, negociar a lei, aí não pode, não. Como é possível um acordo em que os líderes dos sem-terra se comprometem a ‘‘congelar’’ as invasões? Em outras palavras, equivale a dizer que eles se comprometem a ‘‘congelar’’ a prática do crime de formação de quadrilha e de esbulho possessório? Como é possível isso? O único acordo, nesse caso, é o que está escrito na Constituição, no Código Penal e no Código de Processo Penal: a prática de crime é caso de polícia e de Justiça, ponto. Quanto à extensão do protesto na praça, o caso é de direito administrativo. A tal ‘‘mediação’’ só está está fortalecendo o deboche do MST.
O presidente da Assembléia Legislativa afirmou que o governo está sendo tolerante demais, e que tolerância demais é bobeira. Disse, ainda, que se houver ordem judicial de desocupação da praça, durante o tempo em que for governador interino, cumprirá a lei. A liderança do MST disse que se ele fizer isso, o acampamento vai se transformar num ‘‘campo de guerra’’. Ora, ora. O governador interino pagará para ver ou mandará ligar água, luz, esgoto e pavimentar a praça para legalizar a invasão?
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

mockup