Gradativamente, a partir dos anos 30, com o estabelecimento de medidas radicais contra o uso da cannabis sativa, a popular maconha, foi ficando evidente que a mera proibição não seria capaz de contê-la. Numa boa estimativa chegaremos facilmente ao número de 200 milhões de consumidores a mais em cada ano, distribuídos pela maioria dos países.
Há quem afirme que a política de repressão adotada inicialmente pelos norte-americanos e que se impôs a todos os signatários da Convenção Única de Entorpecentes realizada em 1961 pela ONU, foi o maior fracasso em termos de políticas públicas no mundo. O resultado da insistência nessa estratégia equivocada vem custando muito caro aos governos e durante décadas atrasando as pesquisas sobre os reais efeitos e dos possíveis benefícios que essa planta de origem africana poderá proporcionar.
Outro prejuízo irreparável é a segregação dos usuários do acesso aos sistemas públicos de saúde e serviços sociais, restando-lhes à dureza das leis. As histórias relacionadas a esse fato demonstram a frieza da interpretação radical da legislação brasileira, como o caso em que alguém que para amainar o sofrimento provocado por um tumor cancerígeno, decide plantar e usar a cannabis como tratamento alternativo, valendo-se para isso de sementes de uma espécie indicada em outros países para uso medicinal. O tratamento, que é comprovadamente eficaz, pode melhorar sua qualidade vida até que chegue à eliminação do tumor maligno, porém não o livrará de um processo criminal que poderá levá-lo à prisão pelo crime de tráfico de drogas.
A planta que já foi chamada de "erva do diabo", hoje recebe afagos da ciência que afirma que ela traz mais benefícios do que danos e pode representar a única possibilidade de aplacar o sofrimento causado por diversas doenças, tais como a esclerose múltipla, parkinson, câncer, osteoporose, caquexia (fraqueza extrema como a provocada pelo vírus HIV), etc., além de patologias de natureza psiquiátrica para as quais os tratamentos convencionais nunca apresentaram resultados satisfatórios.
As fontes de tais estudos incluem a própria Organização Mundial da Saúde e algumas centenas de notórios cientistas e Universidades, dentre elas a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que já realizou quatro simpósios sobre o tema com a participação de eminentes cientistas de vários países.
Do outro lado, os opositores já anteveem a investida para a legalização do uso recreativo conforme fez o Uruguai e outros países, alardeando que isso seria uma calamidade, pois fomentaria o aumento da criminalidade e da violência. O que é rebatido com a afirmação de que a ciência nunca encontrou nada do ponto de vista químico/farmacológico que indique que os componentes da cannabis possam induzir a esses comportamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já embarcou nessa "viagem" e autorizou, depois adiou, a importação de remédios à base de cannabidiol, uma das substâncias presentes na planta e que tem aplicações terapêuticas. O uso recreativo, no entanto, não tem previsão de que seja legalizado o que desagrada a uma legião de usuários que terá que continuar a se esgueirar pelas "bocas de fumo" para comprar a erva - agora "santificada" - e assim alimentar o tráfico que verdadeiramente promove a violência, a exploração e o terror em nossos dias.

JAIR QUEIROZ é psicólogo, pós-graduado em Segurança Pública em Londrina

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