O conceito de governabilidade é dos menos tangíveis da história. E é assim porque em cada época, fruto de circunstâncias diversas, ensaia uma versão diferente. Isto não quer dizer - e me apresso a esclarecer desde já - que os princípios sobre os quais se deva assentar esse direito possam variar. Pelo contrário, os fatores diferenciais que se incorporam em um dado momento não fazem senão criar as condições precisas para assegurar a vigência destes princípios que têm na democracia e no humanismo sua definição central.
A questão principal, antes de tudo, é identificar os problemas que exigem resposta nesta direção. Devemos advertir que até agora nossas análises estavam centradas na necessidade de mostrar as vantagens da democracia; de algum modo era preciso justificá-la frente à tentação do projeto marxista. A queda dessa experiência determinou, de maneira quase mecânica, um novo olhar. Antes tínhamos que comparar a democracia e a economia de mercado com suas antíteses; agora devemos compará-las com seu ideal. E isto, devemos reconhecer, é difícil.
Quando na América Latina se esgotaram os populismos, entre nós se fez necessário abrir espaço para a racionalidade econômica, condição indispensável do desenvolvimento.
É o que aconteceu na maioria dos Estados, mas logo se viu, como nunca antes, que essa reivindicação era condição necessária mas não suficiente para o desenvolvimento. A sequência automática nos levava do equilíbrio fiscal à queda da inflação, depois ao aumento do investimento e ao reaparecimento do crescimento, se demonstrou claramente insuficiente pela presença de outros fatores que intervieram no processo. Ficou claro que uma decisão de investimento, especialmente estrangeiro, levava em conta, por exemplo, a segurança jurídica e a estabilidade política como requisitos ainda mais importantes que a expectativa de lucro.
Para alcançar estes últimos objetivos não devemos atuar somente no campo da economia, mesmo que devamos partir daí. A abertura generalizada das economias levou a alterações no campo político e basicamente no social. O comércio internacional cresceu muito, porém também é claro que os modos tradicionais de produção foram perdendo forças a passos largos - fenômeno particularmente visível nos países subdesenvolvidos - e que essa defasagem de ritmos entre comércio, demanda e transformação da oferta gerou camadas preocupantes de desemprego em muitos setores. Esse fenômeno não se dá apenas na América Latina; países de ponta em comércio e produção industrial, como Alemanha e Japão, também padecem em menor grau deste problema.
Outra consequência da abertura é o estancamento dos investimentos do Estado. Nos tempos das economias protegidas, a tendência ao aumento impositivo não parecia ter limites e alcançou na Europa - como em alguns países da América Latina - percentagens extraordinárias do PIB. Hoje a necessidade impõe a todos baixar custos internos, porque é impossível exportar essa tributação elevada. Um ímpeto de reforma do Estado começa então a percorrer o mundo e na América Latina se vive o debate com particular intensidade e com certo paradoxo: por um lado apareceram as teses drasticamente redutoras do Estado, e por outro emergiram os que postulam reformas mais prudentes e moderadas. O insólito, contudo, esteve dado pelo fato de que os tradicionais impugnadores do velho Estado liberal, os marxistas, passaram a defender de maneira obstinada o status quo que antes pretendiam derrubar por todos os meios, inclusive a via armada.
Deste peculiar quadro fiscal passamos para a crise da segurança social. Se acrescentarmos a esta exigência de limitação tributária o bem-vindo fato social do aumento da expectativa de vida, nos defrontamos com a inviabilidade financeira dos sistemas de pensão. E se por outro lado nos deparamos com o fato de que o avanço científico eleva geometricamente os investimentos em saúde, onde há que se atender uma crescente população em idade avançada, de novo nos defrontamos com a bancarrota dos sistemas de saúde. Avanços inquestionáveis da qualidade de vida da população se transformam, assim, na economia globalizada de competição, em uma ameaça ao Estado de Bem Estar.
Este panorama provoca no cidadão uma situação de insegurança. O Estado não assume mais seu papel paternalista, sua tutela protetora. Mergulhados todos na nossa própria sorte - empresários sem protecionismo e trabalhadores com menos estabilidade - a democracia perde credibilidade. Começamos assim a viver o paradoxo de uma democracia universalmente vitoriosa frente a seus históricos adversários - primeiro o fascismo, agora o marxismo - que nos oferece o que vulgarmente se chama ilusão.
As políticas são pragmáticas. Como manter a esperança à força de pragmatismo, de racionalismos impessoais, de argumentos de conveniência baseados quase sempre em razões de custo?
A ninguém se propõe um futuro heróico, um paraíso a conquistar: o cidadão já não faz mais parte de nenhum grande movimento que esteja além dele e fica assim somente na dependência de seu esforço solitário. Dele dependerá sua ‘‘felicidade’’ e não de um conjunto de princípios que mobilizem a sociedade. As esquerdas chegam ao poder em muitas partes e também se vêem obrigadas a reconhecer o papel relevante do mercado e a necessidade de equilíbrios fiscais, tirando assim o oxigênio vital para as velhas utopias. A grande oferta de bens de consumo vai produzindo angústia permanente em uma sociedade que começa a correr atrás deles e está sempre empenhada em uma incessante corrida para adiante, que vai gerando novos produtos.
A este esquema concorrem fenômenos basicamente novos e preocupantes: o aparecimento da corrupção na vida pública, a difusão das drogas entre os jovens, a sensação - profunda em algumas partes - de que os Estados são impotentes diante do narcotráfico e, entre outras coisas, uma nova modalidade de terrorismo religioso que enche de temor também as sociedades que historicamente se consideraram, creio que com razão, as mais seguras do mundo.
Esta conjugação de fatos gera um cidadão desertor, indiferente, sem compromisso político permanente, que é quem definitivamente quem decide o rumo dos países em eleições em que essa massa independente, descomprometida, tem força suficiente para inclinar a balança dos rumos e das políticas em um sentido ou outro.
A expressão criada por Gilles Lipovetsky - Era do Vazio - mostra perfeitamente o perfil desta preocupante paisagem. De fato, estamos diante do crepúsculo do dever. Pascal Bruckner nos aproxima desta definição: ‘‘Acreditamos ajudar uma pessoa dando mimos, afastando-a de tudo o que não seja ela, tirando-a de seus deveres, de suas obrigações para que possa dedicar-se por inteiro à sua subjetividade’’. Deste modo caímos em um infantilismo que reivindica para o cidadão, como para a criança, todos os direitos e nenhuma responsabilidade. E caímos também, por extensão, na vitimização, essa tendência do cidadão mimado do capitalismo que se sente perseguido e excluído pela sociedade, que permanentemente se queixa do seu destino.
Com semelhante horizonte à vista, é preciso reconhecer as ferramentas e o porto de destino. Por isso é prioritário, entendo, instrumentalizar uma democracia operante, com fé em si mesma e em seus valores. Não é simples essa missão em tempos de descrença, porém tudo começa com um governo que seja eficaz. A eficiência de um governo está dada, acredito hoje mais do que nunca, pela agenda de urgências que saiba estabelecer. Aqui, radicalmente aqui, reside a chave da governabilidade.
Vivemos em uma sociedade onde o conhecimento tem passado a ser elemento dominante. Além da produção e do capital, o conhecimento está na base dos crescimentos formidáveis que se registram no mundo. Isto nos põe diante de uma inadiável tarefa do presente, assumir a educação em primeiro lugar na hierarquia. A educação tem demonstrado ser a ferramenta decisiva do desenvolvimento; porém é preciso esclarecer, não apenas a educação em sua concepção básica, mas uma superação coletiva que converta as sociedades em comunidades educativas, onde os conhecimentos, a criatividade, a audácia e o espírito de crescimento encontrem espaços em todos os aspectos da vida, tanto na empresa como nas classes, tanto nos computadores como nos meios de comunicação.
Mas a educação não cumprirá sua obra se não houver uma revisão da função do Estado, que é o contexto com que a realidade estabelecerá o diálogo e terá claro seus limites e seus auspícios. O outro grande pilar do governo, e também outra das colunas vertebrais da governabilidade, se define no leal ataque a esse problema. A burocracia excessiva, a superposição de funções e o gasto desmedido atuam no sentido contrário da eficiência.
Soluções que no passado possam ter sido aceitáveis, hoje operam negativamente e constituem verdadeiros obstáculos ao crescimento e inclusive obstáculos aos objetivos que aquelas propostas tinham como premissa. Porque já se sabe que a justiça social não vem da onipotência do Estado na vida econômica, mas que é produto de uma ordem harmônica que surge de uma sociedade onde os atores econômicos e sociais são protagonistas e não comparsas dos esforços e das ações.
Neste ponto é preciso buscar os devidos equilíbrios: o revés daquele Estado paternalista e ineficaz não é a inexistência do Estado ou o Estado espectador de injustiças, senão um Estado que cumpre cabalmente com seus fins primários e sabe seguir de perto, estimular e promover o empenho dos cidadãos e resolver as situações extremas onde a justiça e os direitos elementares possam estar severamente comprometidos.
Enfim, a governabilidade necessita do contrário da ortodoxia. É por sua natureza, a disponibilidade básica de poder para o exercício de governo. E essa disponibilidade deve ter um destino, pois não é um fim em si mesmo. A transformação da educação, a modernização do Estado e a transparência do mercado livre no marco da justiça social são os caminhos que devem ser percorridos para realizar esse destino, isto é, para restaurar a confiança e o orgulho do cidadão e, especialmente, para produzir o renascimento de um espírito comprometido com os valores que sempre definem o sentido da liberdade e da dignidade na civilização ocidental.
- JULIO MARíA SANGUINETTI é presidente do Uruguai

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