O conceito de democracia econômica ainda soa estranho, já que a democracia é comumente associada ao universo político. Contudo, o poder da economia privada invade de forma desproporcional grande parte dos espaços da vida, apropriando-se da esfera política e enfraquecendo as bases democráticas que sustentam a sociedade. Nas últimas décadas, grande parte dos recursos coletivos foi privatizada: bens comuns como água, florestas, jazidas minerais, biodiversidade e até conhecimentos milenares estão hoje sob controle de corporações privadas, que não têm compromisso com o bem comum, mas apenas com a maximização dos lucros dos acionistas.

Muitas empresas administram orçamentos superiores aos de diversos Estados-nação, mas suas estruturas internas lembram os regimes absolutistas do passado, sem compromisso com transparência ou participação social. Já o poder público frequentemente mostra-se subserviente ao grande capital e tímido na implementação de políticas públicas capazes de alterar essa lógica. Não se trata mais de países que possuem empresas, mas de empresas que controlam países: das 100 maiores economias do mundo, 69 são corporações e apenas 31 são Estados. Além disso, muitas dessas organizações atuam em regime de oligopólio ou monopólio, o que contraria a própria ideia de livre mercado.

A concentração de riqueza permite que os mais ricos influenciem diretamente as decisões políticas. O financiamento de campanhas eleitorais, o lobby empresarial, a ocupação de cargos estratégicos, a definição de políticas macroeconômicas e o controle das narrativas da grande mídia criam vantagens cumulativas que bloqueiam qualquer possibilidade real de mobilidade social.

Vivemos, assim, uma realidade que remete a antigos estados monárquicos ou oligárquicos, nos quais as assimetrias de renda e poder se naturalizam, enquanto a maioria da população se torna massa de manobra dos novos impérios e, pior, muitas vezes aceita essa condição como inevitável. É preciso lembrar: as estruturas sociais são criações humanas; suas iniquidades não são naturais, mas fruto de escolhas históricas. A democracia política, nesse contexto, se reduz a um esboço do que deveria ser, e em muitos casos a uma ilusão que alimenta a crença de que o povo ainda decide alguma coisa.

Celso Furtado já alertava que, ao limitar a democracia à esfera política, cria-se uma concepção equivocada, pois a dimensão econômica permeia todos os espaços sociais, sobretudo o político. Não se pode conceber democracia sem incluir as dimensões econômica e social, problematizando processos de decisão que são, em regra, autoritários e monopolizados por uma minoria endinheirada. Se o despotismo político é considerado inaceitável e retrógrado, por que o poder econômico deveria ser tolerado em sua forma concentrada e extremamente desigual? A democracia não pode ser parcial: ou se estende a todos os âmbitos da vida social, ou inevitavelmente regredirá.

Sempre que os rendimentos transcendem as necessidades de bem-estar de um indivíduo, o adicional acumulado transforma-se em poder e interfere no equilíbrio democrático. Como afirma o economista Ladislau Dowbor: “Por alguma razão, um mínimo de inteligência social nos levou a abandonar formas autocráticas de poder político, e a construir democracias. Hoje, este poder econômico, transformado em poder político, não tem nenhum controle, e já é tempo que pensemos nisto”.

A democracia econômica, para além de um imperativo de justiça social, especialmente em um país que figura entre os dez mais desiguais do mundo, constitui o mecanismo mais consistente de fortalecimento da atividade produtiva. Afinal, o verdadeiro vigor da economia reside na amplitude e no dinamismo da classe média, tornando a inclusão social o mais relevante instrumento de empoderamento coletivo.

Luís Miguel Luzio dos Santos, professor de socioeconomia e ética da UEL (Universidade Estadual de Londrina)

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