Como professor de língua inglesa há mais de 20 anos diria que a ideia de termos uma Base Nacional Comum Curricular seria a realização de um sonho. Imaginem termos um documento de caráter normativo que estabelece competências e habilidades a serem desenvolvidas e aprendidas por todos estudantes da educação básica brasileira. Não parece ser a solução para acabar com as desigualdades e injustiças perpetuadas por meio da educação até então vigente nesse país de tantas outras desigualdades e de dimensão continental?

Assim, teríamos um norte para que, a partir dele, fossem criadas e/ou adaptadas novas bases, normas e orientações educacionais a serem seguidas na educação básica, conforme o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). A ideia parece atender às necessidades de todos os problemas nesta fase da educação brasileira: um documento que seria o resultado de uma política linguística-educacional nacional servindo como referência para toda a educação. Além de abordar competências e habilidades urgentes para o aluno contemporâneo, desenvolver a aprendizagem, traria alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares.

Após algumas discussões e reformulações do documento até chegar à sua versão final e entrada em vigência, temos que, o documento foi sendo tecido e se tornando um produto de algumas vozes dissonantes, principalmente pela atuação de grupos privados de educação com interesses alheios. Atualmente, no ano de 2023, com a mudança de governo discute-se a revogação da reforma do Ensino Médio. Entende-se que devemos rever seu valor, intenções e forma de implementação, posto que, segundo alguns críticos, a BNCC tem gerado um abismo cada vez maior entre as escolas públicas e as escolas privadas. Discute-se que a rede privada, sem mencionar os maiores investimentos, adotará um currículo com preferência para itinerários formadores com foco na aprovação em vestibulares, enquanto que a rede pública, adotará um viés mais profissionalizante.

Desta forma, o Ministério da Educação (MEC), atendendo às pressões de categorias, sindicatos e entidades, abriu uma consulta pública nacional (Portaria do MEC nº 399, de 8/03/2023) para a avaliação e reestruturação dessa reforma. E, no dia 02/08/2023, o ministro Camilo Santana declarou ao site UOL Entrevista que um dos equívocos da reforma do Ensino Médio foi a remoção da carga horária da base comum curricular e reconheceu a necessidade de correções: “A forma que essa proposta foi implementada foi equivocada. Não houve diálogo, preparação e formação de professores, não houve investimento em infraestrutura, e isso gerou uma desigualdade entre escolas. Cometemos um erro — e quando falo isso me refiro ao Brasil — ao tirar a carga horária da base comum curricular, que é importante para os jovens do Ensino Médio.”

Assim, a nós professores, cabe mais uma vez, tentar primar, por sermos agentes desse papel primordial no processo de ensino-aprendizagem, diria um papel de heroísmo que faz a educação acontecer a despeito de qualquer governo no poder e dos muitos interesses de agentes externos à educação que, muitas vezes, somente defendem interesses econômicos.

Num mundo cada vez mais globalizado, acabamos por ter uma educação que é pensada e moldada por anseios neoliberais e sob o prisma do capitalismo como reflexo de uma onda mundial. Não bastasse isso, não podemos nos esquecer que estamos falando de um país que não prioriza a educação. Isso posto, o problema não deve ser visto somente em revogar ou reformar o que foi implementado, dado o conteúdo e forma com que foi posta em prática. Contudo, é necessário sim, destacar que educação se faz com muito investimento, concursos públicos, planos de carreiras, cursos de formação continuada e melhoria das estruturas físicas dos espaços escolares. E por último, se não o mais relevante, a escuta ativa do professor que está em sala de aula enfrentando os desafios diários.

Juliano Brambilla Neri, professor de língua inglesa e doutorando no programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Estadual de Londrina.

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