O primeiro ano de funcionamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi marcado por grande propaganda governamental. Em recente pronunciamento, o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, citou uma série de ‘‘avanços’’ da nova política educacional ao manipular dados para maquiar as desigualdades regionais.
O ministro peca ao restringir sua análise somente ao ensino fundamental - 1ª a 8ª série. A ação contra o analfabetismo não deve restringir-se às crianças de 7 a 14 anos, ainda mais que esta não é a faixa etária mais volumosa da população fora da escola. Os números do próprio SAEB/INEP, instituição vinculada ao Ministério da Educação, que tanto se vangloria do aumento das matrículas no ensino fundamental, omitem vergonhosamente o declínio da oferta pública de educação infantil e a falta de estrutura para o atendimento do ensino médio, além do processo de extinção dos cursos técnicos e da redução da oferta de cursos de supletivo e de alfabetização.
O ministro opta por ignorar o triste índice de analfabetismo no Brasil, que continua à beira dos 20% da população e próximo a 65%, em se tratando de analfabetismo funcional. No Amazonas, faltam 108 mil vagas nas escolas. No Piauí, o vencimento de uma merendeira é de R$ 19,40, de um professor primário R$ 102,00 e de um professor com licenciatura plena R$ 121,00. São salários que não chegam ao mínimo legal. Ainda no Piauí, os salários estão atrasados há três meses na capital e quatro em muitos municípios. No Mato Grosso, o governo ainda deve o 13º salário do ano passado, e diferenças salariais dos meses de outubro e novembro.
No Sergipe, os recursos públicos da educação estão pagando ‘‘cooperativados’’ sem qualificação educacional e no Distrito Federal suspeita-se que parte dos recursos estejam sendo desviados por meio de aquisição de vagas na rede particular de ensino. Além disso, sem acesso aos recursos do Fundef, os trabalhadores em educação infantil e ensino médio continuam amargando remunerações miseráveis.
A exigência da Lei 9.424, de 1996, abriu espaço para governos estaduais e municipais substituírem os antigos planos de carreira dos trabalhadores em educação por outros que subtraem direitos dos profissionais. A grande maioria dos planos não prevêem formação profissional continuada e estabelecem pisos salariais irrisórios. Somente os professores de Estados do Norte e Nordeste, onde os vencimentos praticados eram de até R$ 20,00, foram beneficiados com os recursos do Fundef. Os demais trabalhadores em educação continuam discriminados.
Outro pecado da política educacional do governo é a municipalização do ensino. Ela provocou mais transferência de encargos para os municípios do que aumento de investimentos. Os contratos de municipalização, na maioria das vezes, não firmam garantias de apoio ou gradualidade de repasses de matrículas da rede estadual para a municipal. O argumento convencedor é o maior aporte de recurso a que os municípios teriam direito por meio do Fundef. Os processos sem regras de transferência de matrículas entre as redes têm ocasionado prejuízos à qualidade do ensino, entre os quais o inchaço das salas de aula, a falta de profissionais habilitados contratados por concurso público e o aumento de encargos que afetam o investimento na educação infantil.
Ao contrário do que diz o ministro, o próprio Fundef é a maior prova de que os atuais recursos da educação não são suficientes. E se são suficientes, então por que não se cumpre o Artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 9.424, que estabelece o valor mínimo? A resposta é fácil: o governo congela o valor do Fundo visando restringir sua participação nas complementações aos Estados, que saltariam, em valores de 1998, de R$ 524 milhões para quase R$ 2 bilhões em 1999. Sem considerar ainda o caos pela falta de recursos nas universidades públicas, escolas técnicas e demais níveis e modalidades entregues à própria sorte.
O congelamento do valor mínimo do Fundef em R$ 315,00 e o rumor da restrição das matrículas contabilizadas no Fundo aos alunos entre 7 e 14 anos matriculados são dois fatores a mais de preocupação. O valor de R$ 315,00 por aluno é inferior ao que é aplicado em diversos países em condições parecidas ou piores do que a do Brasil. Principalmente nos Estados do Nordeste, faltaram iniciativas mais consistentes para pôr fim às terríveis discrepâncias. O Projeto Nordeste, por exemplo, destina mais recursos aos agentes financiadores do que aos alunos e profissionais da educação.
Infelizmente, o Fundef não é capaz de traduzir todos os adjetivos de melhoria social e educacional enunciados pelo ministro da Educação. A educação brasileira e mesmo o ensino fundamental necessitam de intervenções sociais capazes de apontar as verdadeiras necessidades para suas melhorias, além de maiores investimentos para atender a grande demanda populacional excluída do processo educativo. Conseguir esses avanços é o nosso grande desafio. Eles estão expressos no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, cujos princípios estabelecem o aumento de 3,6% para 10% do PIB nacional para a educação; valorização de todos os trabalhadores em educação; garantia de vagas nas escolas públicas para todos e em todos os níveis; erradicação do analfabetismo; gestão democrática nas escolas públicas; e emprego para todos os brasileiros.
- CARLOS AUGUSTO ABICALIL é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

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