É revoltante saber, pela divulgação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que os cidadãos estão pagando, hoje, três vezes mais em impostos (federais, estaduais e municipais) do que pagavam em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Daquele ano para cá foram feitas 12 emendas constitucionais aumentando a carga tributária, em forma de criação de novos impostos, majoração de alíquotas e ampliação das bases de incidências. Inacreditável, mas neste país onde o volume de impostos é o mais alto do mundo, foram editadas desde aquele ano nada menos que 225 mil normas tributárias, pelos três níveis de governo. Repita-se: 225 mil – 1 a cada 40 minutos – algo não encontrável em parte alguma do Planeta. Isto beira à insanidade no universo humano do tributarismo. Imagina-se quanta coisa indevida nesses éditos! Nem o mais meticuloso dos contabilistas e um sofisticado rastreamento de informática poderiam atualizar-se e levar aos contribuintes e àqueles que precisam manipular com leis a informação regular de tanta mudança. Acredita-se que o próprio poder público e o Judiciário tenham dificuldade em saber se uma coisa que era norma até o momento, deixa de ser uma hora depois. Aquele Instituto fala de trilhões de reais ao mencionar as quantias carreadas para a esfera pública, por via da derrama fiscal, quando grande parte dessa apropriação que se pode qualificar de indébita poderia estar semeando desenvolvimento e riqueza, se em mãos das empresas e dos consumidores. Entra governo e sai governo, e parece não existir poder que consiga exterminar essa tirania tributária e a insaciável máquina consumista governamental. Um movimento, embora tênue, se esboça, pelo anúncio da Associação Comercial de São Paulo de que uma frente empresarial vai retomar o projeto de as empresas incluírem nas notas fiscais o valor pago ao fisco. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, é conscientizar a sociedade sobre quanto paga de impostos. Tal medida é importante, mas apenas isto não basta. Será necessário um vigoroso levante, de forma a que as representações da sociedade possam assumir mecanismos de controle. Ainda ontem leu-se que a Previdência Social, que tanto lamenta estar com déficit (um enigma não suficientemente esclarecido), deu um presentaço (no dizer do jornalista Cláudio Humberto) de R$ 177 milhões aos bancos, ao conceder-lhes R$ 7,50 a cada um dos 23,5 milhões de aposentados a serem recadastrados, algo que o IBGE poderia fazer sem novo ônus, segundo a Associação dos Servidores da Previdência. Os escândalos do mensalão não são nada diante do seqüestro de tanto dinheiro do povo por via da sangria tributária. Tudo isto diante de milhões de brasileiros com capacidade de pensar e agir mas que apenas protestam e assistem em atitude contemplativa.

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