Há 30 anos, no auge de uma crise institucional entre o Executivo e o Legislativo, era editado o Ato Institucional nº 5, que mergulhou o Brasil num dos mais terríveis períodos de toda a História. O curioso é que o País já estava vivendo desde março de 64 sob o autoritarismo da auto-intitulada Revolução. Ocorre que os militares que derrubaram o governo João Goulart haviam usado como tema para o golpe a proteção da democracia, que estaria ameaçada pelos rumos comunizantes dados pelo antigo regime. Então, estavam eticamente limitados e, logo após a vitória sobre Jango, tentaram usar o mínimo possível de medidas de força. A própria Revolução se autolimitou com os primeiros Atos Institucionais - que tinham prazo fixo de vigência - e tentou, inclusive, manter algumas das instituições democráticas. O Congresso, sem muitos membros, que tiveram os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos, voltou a funcionar, as eleições diretas para os Estados foram mantidas, os partidos também tiveram o funcionamento autorizado. Como, logo nas eleições de 65 a Revolução sentiu-se frustrada por perder governos importantes, houve um retomar do autoritarismo com a extinção dos partidos, o surgimento de um bipartidarismo de proveta e o fim das eleições diretas também para os governos estaduais. Ainda assim, a Revolução tentava criar uma imagem democrática.
A máscara caiu em 13 de dezembro de 1968. O estopim foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, que no plenário da Câmara fez um destemperado discurso com propostas que ofenderam os militares. O Executivo exigiu que a Câmara autorizasse um processo contra o deputado. Em um dos raros momentos de coragem, a licença para o processo contra o parlamentar acabou negada. Foi o suficiente. O poder totalitário se arrogou de novo o direito de se impor e editou o malfadado AI-5. O Congresso, naturalmente, foi fechado e abriu-se nova temporada de cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, derrogando os direitos individuais, criando assim condições para que se instaurasse um efetivo regime de terror. Prisões, torturas, mortes, total insegurança. O Brasil mergulhava nas trevas do mais terrível autoritarismo.
Hoje, quando o mundo vive uma outra realidade, quando um ditador sanguinário como Augusto Pinochet, que se julgava, como todos os seus iguais, imune à Justiça, está detido em Londres, ameaçado de extradição e julgamento, os fatos de 68 estão quase esquecidos. Acontece que o grande perigo mesmo é o esquecimento. A frase segundo a qual ‘‘os povos que não conhecem e cultuam a História correm o risco de repetir os erros’’ é absolutamente real. Os fatos que levaram primeiro ao golpe de 64, depois ao endurecimento de 68 podem se repetir. É imperioso que se mantenha a lembrança dos erros, dos abusos, dos crimes e, principalmente, de suas origens, para evitar a repetição. O Brasil, desde a Proclamação da República, viveu uma democracia de fachada, o que culminou com a Revolução de 30 e 15 anos de ditadura. A redemocratização de 45 não durou 20 anos e, de novo, o País mergulhou na tirania. Foram outros 21 anos de sofrimento até que o renascer da consciência da cidadania produziu o fim da Revolução.
Rememorando os 30 anos da edição do AI-5, é vital que se reavive o compromisso comum em função do respeito aos direitos e do cumprimento dos deveres de cada um. A atual democracia brasileira é recente. Já sofreu alguns sérios golpes, desde a queda do último governo militar. Houve a doença e a morte de Tancredo Neves, o duro período Sarney, os desacertos de Collor, a insegurança de Itamar. O que tem prevalecido, porém, é a maturidade do povo, o aval maior desta nova era.

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