O crescente aumento de encargos e a diminuição dos repasses federais e estaduais para os municípios está deixando as prefeituras numa situação financeira difícil. Há uma intenção de fortalecer os municípios, desde a Constituição de 88, mas não saímos da proposta para uma ação política mais efetiva, tipo descentralização de atribuições e receitas tributárias como forma de ativar e dinamizar a vida municipal, aumentando sua densidade política e alargando sua base social de sustentação.
Infelizmente o País não é pensado como federação, nem mesmo entre os nossos parlamentares federais que seriam os mais interessados em função inclusive de suas bases eleitorais nos municípios. Fôssemos um país mais forte politicamente, talvez não tivéssemos que engolir com casca e tudo um pacotaço fiscal como este que recentemente nos atingiu e onde o governo federal editou 51 medidas que complicaram a vida econômica de todos nós.
O grande caso é que o governo torra mais do que arrecada, acumula há anos e anos um buraco chamado déficit e uma dívida dita pública que todos nós somos obrigados a pagar. Uma dívida que FHC vem mantendo e que é sustentada por agiotas internacionais (leia-se os grandes investidores que jogam dinheiro aqui) que vêem o Brasil como país de grande risco e só lhe emprestam dinheiro a juros muito altos. Juros que eles ganham e que nós somos obrigados a pagar, porque senão não conseguimos mais dinheiro emprestado lá fora.
Tudo isso acaba afetando de forma crítica a vida dos municípios. Por exemplo, o pacotão cortou pela metade incentivos fiscais que eram dados às empresas, como vale-transporte e alimentação. Essa redução das deduções implicará aumento de custo para empresas e a conta será paga pela comunidade, pelos trabalhadores.
O fim das isenções para entidades filantrópicas com fins assistenciais, que passarão a pagar PIS, Confins e contribuir para a Previdência Social, não dará um grande aumento na receita oficial e vai prejudicar entidades que estão ajudando o governo federal, que não cumpre o seu dever.
Pode ser até que com todos esses aumentos fiscais mais os 10% que pagaremos com o Imposto de Renda e outras medidas do pacote, o País terá uma arrecadação fiscal equivalente a 34% do PIB (Produto Interno Bruto), a mesma de países do Primeiro Mundo, como dizem alguns tributaristas. Acho que a carga tributária será de Primeiro Mundo, mas os serviços públicos e as políticas federais continuarão de país subdesenvolvido.
Assim ficará mais arriscada e cara nossa vida nas cidades. Enquanto o País como um todo não puder reagir politicamente, com maior autonomia de seus Estados e municípios, nossos esforços para melhorar a vida nas metrópoles como Curitiba terão menos alternativas de financiamento. Nossas instituições continuarão frágeis e dependentes e os municípios não terão como superar a sua condição de instrumentos de manipulação política por parte do governo federal. Nessa visão dá para sentirmos que ainda vivemos numa ditadura no Brasil.

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