A desumanidade das cadeias abarrotadas
Por mais que os criminosos façam mal à sociedade, não se pode amontoá-los nos cárceres e dar-lhes tratamento desumano. Porque se eles agem à margem da lei, se são violentos, se não prezam a vida alheia e se apossam de bens que não lhes pertencem, a sociedade que se proclama sã não pode agir da mesma maneira, ou se igualará a eles. O isolamento do bandido, pelo recurso da detenção, deve ocorrer para tirá-lo do meio e assim evitar que cometa outros delitos, e não como vingança social. Embora os códigos falem ''das penas'' - um termo que um dia será certamente substituído por expressões como ''das recuperações'' ou ''das ressocializações'' - o objetivo de deter um delinquente será primordialmente proteger os cidadãos e reintegrar esses marginais após cumprida sua etapa de prisão.
Tudo o que se fizer (atualmente se faz) diferente disso retira da sociedade o seu direito de proclamar-se civilizada. Por mais que sejam válidos os protestos e se respeite o sofrimento de quem foi vítima de atentados e teve familiares mortos ou molestados por esses delinquentes, não deve prevalecer o anseio de revide e que eles sejam tratados com selvageria no recinto das prisões. Ontem este Jornal publicou que a Justiça interditou uma cadeia em Maringá, por causa da superlotação, e esta foi a terceira interdição do mês, no Paraná, pela mesma razão. Porque, nesse caso, estavam colocados 530 presos num espaço destinado a 160; em outro, a proporção era semelhante: 380 vagas consideradas normais, para 813 ocupantes, isto em Foz do Iguaçu; e em Curitiba a ação da Justiça ocorreu porque havia 135 presos num lugar para apenas 60. Essas ações foram realizadas a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e mostram apenas um perfil do problema, porque na maioria dos presídios do Paraná as condições dos encarcerados são caóticas.
A Polícia continuará prendendo, porque este é o seu dever, por isso enquanto houver foras-da-lei os aprisionamentos precisam acompanhar esse compasso e o Estado tem de ir construindo casas de detenção, na mesma proporção. Não se está apontando essa metodologia como única para frear a criminalidade - porque as soluções são múltiplas, sobejamente avaliadas e discutidas - mas o Estado não pode permitir a continuidade do problema da superlotação.
Dinheiro o Governo tem em abundância, mas ocorre que o aplica mal em muitos setores - o do exagero no custo de certas áreas funcionais, principalmente. Se é certo que abrir escolas e postos de trabalho será fechar vagas nos cárceres, o momento também reclama a construção de mais presídios, sem prejuízo da busca de eliminar a criminalidade e de reintroduzir esses detentos no meio social. Governos caros demais, negligência, imaturidade, ausência de espírito público, manuseio inadequado do dinheiro público, irresponsabilidade, corrupção, tudo isto leva a males sociais, um deles a superlotação das prisões.





