A denúncia de má gestão do Judiciário
Se a crítica ao Judiciário parte do próprio presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires, a repercussão de suas palavras ganha mais amplitude. O mais grave da denúncia feita durante visita dele a Curitiba é que há excesso de cargos comissionados, má gestão e inadequada aplicação de recursos. Estes são poucos, segundo afirma, mas uma melhor aplicação das verbas já resolveria grande parte dos problemas.
O magistrado afirma que o maior volume do orçamento é absorvido pelos tribunais, enquanto o 1º grau, que tem o maior número de varas, fica descoberto. E aponta abuso de gastos com o empreguismo e verbas de ressarcimento e com o uso indiscriminado de carros oficiais. Não se pode assumir o discurso de que somos um poder pobre, com poucos meios, mas devemos discutir quais as prioridades e combater o des-perdício, ele sentencia.
Mas há outros pontos a ponderar, como a legislação, que permite as infindáveis procrastinações. E pelo alongamento de processos a Justiça acaba se tornando falha. Isto superlota prateleiras, prejudica as partes e encarece custos. Por conta de anomalias no corpo das leis, a possibilidade da interposição de recursos se estende, até que eventualmente a causa caduque por decurso de prazos. Algumas leis de dúbia interpretação e outras conflitantes entre si possibilitam que os processos se acumulem e assim a estrutura fica sufocada. Segundo levantamento da ABM, 85% das varas têm cada uma mais de mil processos em andamento, e segundo o presidente da entidade este número está acima do aceitável. Tudo isto, associado aos problemas já demonstrados, retarda os julgamentos e tem levado o sistema judiciário a situação problemática. Diz-se com razão que justiça tardia é justiça falha. Mas ao menos a Associação dos Magistrados não está acomodada e anuncia diligências para melhor planejamento do Poder Judiciário.
Tambem contribui para a superlotação de serviços embora isto não tenha sido mencionado por Valadares é que o Brasil é um país onde as ilicitudes da sociedade são mais frequentes do que em nações mais desenvolvidas, e por conta desses conflitos as recorrências à Justiça ultrapassam o razoável. Para qualquer pendenga, resultante de vícios de comportamento, o brasileiro já corre à Justiça, quando muitas questões poderiam ser resolvidas amistosamente, sem intermediação judicial.





