A democracia em xeque
Cláudio Slaviero
‘‘Há duas maneiras de combater: pela lei ou pela força. Como a primeira frequentemente não basta, é preciso recorrer à segunda.’’ (Maquiavel). Já viraram rotina em nosso País os confrontos urbanos e rurais envolvendo policiais e manifestantes dos mais variados setores. Recentemente, o Paraná foi palco de um conflito entre policiais e integrantes do Movimento Sem Terra, que resultou na morte de um manifestante. Como de praxe, a opinião pública foi mobilizada pela mídia no sentido de tomar partido, sempre em favor dos movimentos sociais, contestando o uso de força policial para a manutenção da ordem social.
A adesão da opinião pública às manifestações populares é explorada automaticamente pelos partidos políticos de oposição ao poder instituído, que transformam os conflitos em palanques eleitorais, campo fértil para semear o discurso do abuso do poder. Entretanto, tudo é feito e dito no calor dos acontecimentos, antes mesmo que as verdades sobre os fatos possam vir à tona.
A análise desses conflitos precisa ser feita de forma ampla, tendo como base os direitos não apenas dos manifestantes em foco, mas de toda a sociedade, e nos deveres daqueles que são designados para garantir a segurança pública. Não se pode firmar opinião se direcionarmos o foco para um único ponto.
Partindo desse pressuposto e mantendo sempre a imparcialidade do pensamento analítico, precisamos reconhecer que as manifestações populares que estão pipocando por todo o Brasil, sempre lideradas por movimentos sociais e sindicais, têm de tudo, menos passividade.
As declarações de que ‘‘a marcha é pacífica’’ desmentem o arsenal que os manifestantes carregam, não só de armas brancas, como foices e facões, como de equipamentos próprios para acampamento em prédios públicos. Invadir a sede de um órgão público e tomar conta do local, interrompendo a rotina de trabalho e fazendo reféns servidores públicos, é ‘‘manifestação pacífica’’?
Essa falsa passividade não está presente apenas nas manifestações do MST. A recente greve dos caminhoneiros também foi transformada em campo de batalha, com manifestantes quebrando caminhões e agredindo fisicamente os caminhoneiros que não queriam aderir à paralisação. Infelizmente, o conflito entre os iguais parece render menos manchetes que os confrontos entre policiais e manifestantes.
Esses dois exemplos mostram a real face da violência que está tomando conta dos movimentos sociais no Brasil e colocam em xeque nossa democracia e nossas instituições responsáveis pela manutenção da ordem pública. A principal dúvida é: como reprimir a violência sem o uso da força? Talvez os agentes envolvidos nesses conflitos não estejam esgotando todas as vias do diálogo ou não estejam realmente dispostos a buscar o bem comum.
Com certeza, a intolerância e a inflexibilidade são fatores determinantes da violência. Temos ainda o desemprego, a desnutrição, a falta de educação e a marginalidade como outros fatores sociais geradores de violência. Mas, certamente, a impunidade nos parece ser o principal ingrediente dessa fórmula.
Invasão de terra é apropriação indébita, assim como desviar recursos públicos para contas particulares. A comparação pode parecer absurda numa primeira análise, mas é totalmente verdadeira. Infelizmente, no Brasil, nem os invasores de terra nem os administradores públicos corruptos vão para a cadeia. É a impunidade alimentando a corrupção e a violência.
E o alimento da impunidade é o não-cumprimento das leis em nosso País. Temos leis para todo o tipo de crimes, dos mais simples, como ‘‘bater’’ uma carteira no centro da cidade, aos mais complexos, como os de ‘‘colarinho branco’’ ou de espionagem industrial. Só que o ‘‘jeitinho brasileiro’’ e ‘‘os recursos processuais’’ normalmente prevalecem e o rigor da lei passa a ser letra morta.
E a impunidade gera violência em nossas corporações militares e em nossos movimentos sociais. A leitura é simples, apesar de alarmante! Precisamos fazer cumprir nossas leis. Do contrário, teremos que seguir os ensinamentos de Maquiavel para combater a institucionalização da violência em nossa sociedade.
- CLÁUDIO SLAVIERO é empresário e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba

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