A democracia em perigo (Rubem Azevedo Lima)
Reeleições, quantos absurdos se perpetram em seu nome! Se mudássemos reeleições por liberdade e absurdos por crimes, estaríamos repetindo o que se afirma que Mme. Roland, guilhotinada pelo terror da revolução de 1789, na França, disse ao ser executada perto de uma estátua à liberdade. No caso da compra de votos, para aprovar as reeleições - a segunda mudança nem seria necessária. Os indícios de corrupção, no Congresso, causaram a renúncia de deputados, sendo, pois, mais fortes do que a certeza de que Mme. Roland tivesse dito o que os historiadores lhe atribuíram. Guilhotinou-se um pouco a democracia.
Como classificar o esforço governamental para impedir que o PMDB tenha candidato próprio à eleição de outubro? Crime contra a ordem política democrática ou simples absurdo? O regime militar extinguiu os partidos então existentes e instaurou um bipartidarismo artificial, para dominar o Congresso. Quando o bipartidarismo ficou eleitoralmente perigoso, no faz-de-conta de democracia, o regime de 1994 extinguiu-o por decreto, adotando ainda medidas que perenizassem o autoritarismo, como a institucionalização das eleições indiretas etc.
Hoje, apurou-se a técnica de dominação e extinção dos partidos. Aos que apóiam o governo se impõe não mais a norma da fidelidade partidária, mas algo pior: o sistema do toma-lá, dá-cá, a troca de votos por favores. Tal prática permite a obtenção de apoios até entre representantes não-governistas, destruindo, pois, a essência moral dos partidos. Para não ser confundidos, nesse leilão de votos, há oposicionistas que votam sistematicamente contra o governo.
O pior, no entanto, está acontecendo ao maior partido político brasileiro, o PMDB, que não é uma legenda de aluguel, como algumas agremiações. O governo, além do sistema de distribuição de benesses, recorre ao poder de pressão dos governadores e ministros peemedebistas, bem assim a nomes de expressão política do PMDB, para impedir que o partido tenha candidato próprio, contra a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Evidentemente, o que torna a situação mais chocante: há peemedebistas decentes, favoráveis à candidatura FHC. Não é razoável, porém, supor que mesmo esses não percebam estar destruindo o partido pelo qual se elegeram. Dir-se-á que os partidários do apoio a FHC agem assim por desejar ajudar o Brasil, com a reeleição do atual presidente. Na verdade, com tal explicação, que parte de pressuposto falso - ninguém mais, além de FHC, poderia governar-nos corretamente (o que a razão contesta, sem passionalismo, no país e no exterior) - os defensores de tão esdrúxula tese violam princípios basilares da democracia: a pluralismo partidário e a existência de partidos fortes. Em lugar disso, o Brasil marcha para um bipartidarismo de fato, ainda que disfarçado pela existência de sublegendas de aluguel ao governo. Teremos, então, a democracia do maniqueísmo, com pequenos partidos que se juntariam, para perder a eleição, e um Arenão, o nosso PRI, para eleger Deus, contra o adversário, a personificação do diabo, seja ele quem for.





