Para o fortalecimento da democracia seria eficaz e sensato que as instituições pudessem agir com independência e isenção, que são coisas diferentes, embora uma dependa da outra. Normalmente esta FOLHA prioriza assuntos paranaenses, porém, vamos a um exemplo distante, geograficamente, mas que faz parte de um assunto que está encravado na mente de todos os brasileiros: o escândalo da Receita Federal. Um pequeno exemplo de como se perdem oportunidades para consolidar a democracia.
Está na pauta da Folhapress de ontem, escrita pelo repórter Flávio Ferreira: No dia 13, o juiz da 1ªVara Criminal de Santo André, José Carlos Camargo, analisou um pedido da Polícia Civil para quebrar os sigilos telefônicos de suspeitos do crime, entre eles funcionários da Receita que seriam filiados ao PT. O magistrado, porém, não autorizou a medida e ainda determinou a remessa do inquérito da polícia paulista para a Justiça Federal.
Camargo entendeu que a falsificação de uma procuração em nome de Veronica e o uso do documento para retirar cópias de declarações de imposto de renda dela são crimes que atingiram ‘‘serviços e interesses da União (Receita)’’, e o caso deveria ir para o Judiciário federal. Na prática, a decisão concentrou as apurações (do crime de violação) na Polícia Federal.
Intriga a dispensa da Polícia Civil quando a lógica seria envidar esforços de todos os órgãos para elucidação dos fatos.
Agora o Ministério Público de SP vai recorrer da decisão da Justiça que retirou a PC paulista das investigações sobre a violação do sigilo fiscal. O promotor do caso vai recorrer contra o despacho por considerar que o envio do caso para a Justiça Federal é prematuro. E é um tanto apressado, em um mero pedido cautelar (de quebra de sigilo telefônico), remeter toda a apuração para a instância federal, sem verificar a eventual existência de crimes da competência estadual.
A Polícia Civil sustenta que deve continuar nas investigações pois a falsificação da procuração pode levar a uma quadrilha que pode estar agindo em outros órgãos.

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