Quando decisões judiciais são tomadas em favor da classe social baixa contra juros de bancos, chega-se a descrer que elas venham a funcionar e que haja fiscalização para que sejam executadas. Mesmo sem definir uma taxa média considerada ideal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos e outras instituições financeiras não podem cobrar juros abusivos. A medida é importante mas, se ataca os abusos, será necessário atentar que estes são balizados a partir de um exagero já institucionalizado, que é o costumeiro patamar elevadíssimo dos juros.
A decisão baseou-se em empréstimos de pequeno valor para pessoas de baixo poder aquisitivo, em que o juro chegou a 11% ao mês, praticado pela financeira Losango e pelo HSBC. Antes disso já havia sido constatada por ministro do Tribunal uma cobrança ainda maior: 14% ao mês, num banco que não foi citado, embora punido. Melhor tarde do que nunca, porque esses abusos desde muito vinham sendo cometidos, e ainda o são em seu absurdo nível básico. Tanto que um advogado especialista em defesa de bancos, ao reagir à medida do STJ, declarou que o Tribunal ''aceitava saudavelmente'' as regras do mercado financeiro. Sabe-se que aquelas instituições (destacadamente os bancos) têm o privilégio de cercar-se de muitas garantias nos seus negócios, como este de estabelecer juros estratosféricos para os clientes de baixa renda, como forma de proteger-se do que consideravam empréstimos de risco. Um ignominioso arbítrio, porque imprevistos são inerentes a qualquer atividade comercial ou de serviços e nem por isso o freguês precisa pagar a conta.
A sentença judicial dá mais proteção aos usuários de baixa renda, mas de qualquer modo empréstimos feitos em bancos ou financeiras ainda cobram juros assassinos que aleijam uma empresa ou um cidadão. No mesmo período em que o STJ tomava essa decisão relacionada com os pequenos tomadores de empréstimos a taxa média de juros para o cheque especial subia nos bancos estrangeiros Santander e HSBC e no verde-amarelo Banco do Brasil.
Mais um abuso, porque - repetindo-se o dito mais atrás - o juro do cheque especial e de tudo o mais já era abusivo. Com toda a certeza é mais difícil para um país crescer se segmentos da população (incluindo-se algumas pequenas empresas) precisam depender de dinheiro de banco para tocar a vida e os negócios.

mockup