O presidente Michel Temer cedeu às pressões do Judiciário e decidiu conceder o reajuste de 16,38% para a categoria, em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal. O acordo foi fechado diretamente com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Luiz Fux, que convenceram o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, também participaram das negociações, pois o acordo será fechado no Congresso Nacional. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar o projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso ocorrerá depois da eleição. O benefício do auxílio-moradia deverá ser mantido somente em casos justificáveis, quando há difícil provimento de juízes.

A decisão do presidente de garantir o reajuste aos magistrados - e também aos servidores federais - é contrária à posição da sua própria equipe econômica, que pretendia adiar o aumento para 2020. Tanto que para bancar o reajuste, que não estava previsto e agora vai gerar um custo extra de R$ 930 milhões, o Executivo federal terá que fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso não é tudo. A medida deve gerar um efeito cascata em todo o setor público, beneficiando 23 carreiras, e provocando um gasto de R$ 4 bilhões. Não é preciso fazer grandes cálculos para perceber que as contas públicas de 2019 dificilmente serão fechadas.

Em um país que enfrenta uma crise fiscal gravíssima e onde 13 milhões de pessoas estão desempregadas, a concessão de tal reajuste significa benefícios e privilégios para um grupo justamente porque ele tem força de pressão. É preciso repensar esses critérios. Resta lamentar pelos investimentos que serão adiados, pois alguém terá que cobrir o buraco aberto no caixa do governo federal.

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