O Brasil está passando pela crise mais séria de energia de toda a sua história. Como sempre, já foram criadas teorias que versam acerca dos eventuais responsáveis pelo surgimento dela. Como sempre, foi mais fácil criticar e culpar tanto os empresários do setor de energia, quanto os processos de desestatização e privatização. Como sempre, está se buscando a resposta mais cômoda, mas será que é a verdadeira? Além disto, se a crise era previsível, este é o momento de se aprender e corrigir eventuais desvios de rota com o objetivo de não se cometer os mesmos erros em um futuro próximo.
A adoção do processo de desestatização era um imperativo para o País. Não era mais possível o Estado financiar o seu próprio desenvolvimento, pois não havia recursos para isto. Não havia outra escolha a não ser a cedência da exploração de alguns serviços públicos para a iniciativa privada. Portanto, a adoção deste modelo não foi uma escolha, mas uma necessidade. Mas, apesar da entrada da iniciativa privada no mercado, a figura do Estado não se ausentou por completo, pois o Brasil, antes um Estado altamente interventor, passou a ser um ‘‘Estado Regulador’’.
A área de energia elétrica é um claro exemplo da mudança de modelo. Não era mais possível o Estado manter o nível de investimento necessário para gerar desenvolvimento. No setor, houve privatizações e concessões. Apesar de o serviço público de fornecimento de energia elétrica continuar sob responsabilidade do Estado, neste novo momento já seria viável conceder a exploração deste serviço para iniciativa privada. Para este trabalho de regulação foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece normas que vão desde a área de geração, passando pela transmissão, distribuição e comercialização.
O Brasil tem cerca de 92% de sua energia proveniente de hidrelétricas. Os outros 8% são de energia térmica, como carvão e nuclear. Entretanto, em 2001 o País depara com o grave problema da falta de energia, mesmo depois do processo de desestatização.
O problema reside em duas frentes. A primeira é resultante da escassez de chuvas que propiciam a falta de funcionamento pleno das hidrelétricas. Aqueles que defendem este ponto de vista, acreditam que o problema da falta de energia não é decorrente da falta de potência instalada, mas falta de chuvas que propiciem o funcionamento do nosso potencial hidrelétrico.
A outra frente da crise reside no fato da não criação de mais fontes de geração alternativas, como as termelétricas. Elas poderiam ter sido criadas pelas empresas privadas que, entretanto, não o fazem. A pergunta a ser feita é: por quê? A resposta não é difícil. O Brasil, apesar de ter aberto o mercado às empresas privadas, não retirou a excessiva intervenção sobre a economia.
Abrir o mercado foi o primeiro passo, mas o trabalho não está todo feito. Deve-se criar condições para o aporte de investimentos nacionais e estrangeiros de qualidade. Além de abrir o mercado, o Estado deveria ter propiciado mais clareza nas regras e estabilidade no processo, o que traria segurança no que está sendo implantado. Do contrário, qualquer investidor ficaria receoso.
Infelizmente faltou confiança na política regulatória. Além desses fatores, somam-se os problemas (já crônicos) que afastam o investimento, como a excessiva carga tributária, legislação trabalhista decadente e inflexível e regras e procedimentos ambientais tão rígidos e demorados que impedem aportes.
No caso das hidrelétricas, o órgão regulador deveria ter um acompanhamento minucioso do volume de água nos reservatórios, o que já poderia servir de um alerta. O resultado desta política preventiva seria um racionamento mais brando, desde meados de dezembro, quando o alerta acerca da escassez deveria ter sido verificado.
Já no caso do investimento privado para a criação de hidro e termelétricas, cabe especialmente à Aneel, em uma atuação conjunta com o governo, criar mecanismos e propor reformas legislativas que desonerem a iniciativa privada, para que esta possa investir sem medo. Portanto, percebe-se que os dois problemas não estão separados e somente uma atuação conjunta em soluções para ambas pode levar o País a uma situação muito mais confortável em pouco tempo. A receita é simples: menos intervenção e mais liberdade.
- MÁRCIO CHALEGRE COIMBRA é advogado em Brasília
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