A pecuária leiteira do País vive, hoje, o auge de uma grave crise. Produtores de vários estados estão se desfazendo de seus rebanhos. A remuneração do pecuarista brasileiro é uma das mais baixas do mundo. Eles entregam o litro ‘‘in natura’’ por R$0,30, em média, enquanto o litro de leite é vendido ao consumidor por cerca de R$1.
A situação torna-se ainda mais séria porque as partes envolvidas não têm o mesmo poder de barganha. Daí a importância da intermediação do Governo Federal e do Ministério da Agricultura. A maioria desistiu de lutar contra o cartel do leite. Metade da produção brasileira é adquirida exclusivamente por dez multinacionais da indústria láctea. Uma única empresa controla metade do mercado do leite em pó. Duas detêm 50% da produção de iogurte. E apenas três empresas distribuem metade do leite produzido. Isto deforma, concentra o mercado, inibindo a concorrência e forçando uma redução de preços ao produtor. Para se ter uma idéia, um litro de leite custa hoje menos que uma garrafa de água mineral de 500 ml.
A pecuária leiteira nacional enfrenta a falta de organização interna para concorrer num mundo globalizado e os desvios de mercado, como o ‘‘dumping’’ praticado abertamente por países da União Européia, Argentina, Uruguai e Nova Zelândia. Todas estas dificuldades estão empurrando o setor leiteiro para a falta de rentabilidade, a ausência absoluta de novos investimentos, o atraso tecnológico e o pior de todos os problemas: a inadimplência dos produtores rurais.
A bacia leiteira de Alagoas, por exemplo – a mais importante das regiões Norte e Nordeste –, que gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos deve, de acordo com levantamento, R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Apesar do problema estar sendo enfrentado com a ajuda do Congresso, onde como líder do PMDB comandei esforços para aprovar projetos que autorizam a renegociação das dívidas rurais, isto apenas não está sendo suficiente para acabar com a crise do agronegócio do leite.
O País tem de criar mecanismos que impulsionem as vendas internas e externas dos produtos lácteos. É imprescindível criar subsídios seletivos aos consumidores de baixa renda, instituir uma câmara setorial, oferecer linhas de crédito específicas para os pequenos produtores e incluir o leite na política de garantia de preços mínimos. Afinal, a estabilidade do preço do leite é um dos principais objetivos do produtor. E, para garantir a existência de processos capazes de equacionar as desigualdades entre os diversos segmentos do setor leiteiro, os contratos são a melhor opção em curto prazo.
É altamente aconselhável, ainda, criar um fundo para a promoção do consumo de leite e derivados no mercado doméstico, incentivar o uso do leite nacional na merenda escolar – garantindo as compras nos estados e municípios – e conceder isenção de impostos para os produtos que integram a cesta básica, o que certamente afetaria positivamente o leite.
RENAN CALHEIROS, ex-ministro da Justiça, é líder do PMDB no Senado

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