Após alguns uísques, o ministro Gama e Silva, da Justiça, dissera a Batista Ramos, então presidente da Câmara dos Deputados, meses antes da crise político-militar de setembro de 1968, e de seu desfecho em dezembro, estar pronto um ato institucional para fechar o Congresso. Vigorava, então, no governo do general Costa e Silva, a Constituição outorgada em 1967 pelo marechal Castelo Branco.
Supostamente foi um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, em 2 de setembro de 68, contra a invasão da UnB pelos militares, que gerou a crise. Márcio pregou a sabotagem ao desfile do Dia da Pátria, sugerindo a greve de mulheres aos namorados e maridos militares, como na peça ‘‘Lisístrata’’, de Aristófanes, de 411 a.C.
As notas taquigráficas desse discurso – anexadas ao pedido de licença que o ministro enviou à Procuradoria da República para processar seu autor no Supremo Tribunal – tinham sinais de falsificação. Algumas palavras de Márcio, ditas na Câmara, foram trocadas, tornando sua fala mais agressiva.
Há 32 anos, em três momentos a Câmara emocionou o País. Num, sua Comissão de Justiça, alterada às pressas pelo governo, aprovou a licença por 12 votos a 9. O governista Djalma Marinho, que a dirigia, votou contra a licença e renunciou ao cargo, em memorável discurso, pois julgara impossível à luz da Constituição o crime imputado a Márcio. Veio depois a oratória notável de Paulo Brossard, que embasou no Direito a resistência às ameaças contra o Legislativo. No dia 12, corajosa e cartesianamente, um jovem engenheiro, líder da oposição, pulverizou o irracionalismo de Gama, apoiado na tese de desagravar os militares.
Sob pressão – disse ele – ‘‘a Câmara está no banco dos réus. Não é possível, porém, desagravar uma instituição pelo desrespeito a um poder. E não é crível que as Forças Armadas, defensoras, em nome do povo brasileiro, em solo estrangeiro, da liberdade e da democracia no mundo, queiram, como imperativo de sua sobrevivência, o sacrifício da democracia e da liberdade no Brasil. Creio na Justiça, cujo sentido é a limitação de poder, por dois extremos: a contenção, para não extravasar na prepotência, e o pleno exercício, para não se despenhar na omissão’’.
Palavras do líder Mário Covas, cujo discurso decidiu a votação em favor da liberdade da tribuna parlamentar. ‘‘A Câmara’’, concluiu ele, ‘‘será absolvida, na altivez deste plenário, pelas vozes do gênio do Direito e da Deusa da Justiça, pois não permitirá que um delito impossível faça o funeral da democracia, o aniquilamento de um poder e seja o canto lúgubre das liberdades perdidas.’’
Por 216 votos não, 141 sim e 12 abstenções, rejeitou-se a licença. A Câmara fora absolvida. Mas o ato de Gama fechou o Congresso. Começavam os tempos de violências e torturas. Para quê? Para nada. Em 32 anos, as obras válidas do regime foram todas vendidas. E Covas, o vitorioso na derrota de 1968, hoje é um dos milhões de brasileiros derrotados pela vitória da globalização neoliberal no Brasil.
- RUBEM AZEVEDO LIMA é jornalista em Brasília

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