A crise da habitação popular
José Genoino
A moradia é para o ser humano o mais primitivo e mais importante elemento de segurança. Desde os tempos mais remotos, os humanos conferiram à casa um estatuto assegurador de três dimensões da pessoa: segurança física, refúgio da individualidade ante o mundo público e proteção de sua intimidade. A ausência de moradia, portanto, produz um dos mais violentos impactos de desagregação da personalidade. Reconhecendo esta dimensão essencial da habitação, a Declaração de Vancouver (1975), das Nações Unidas, situou a moradia adequada e os serviços a ela relacionados como um direito humano básico e apontou a responsabilidade dos governos por ações visando a assegurar este direito a todas as pessoas. A Conferência de Vancouver decidiu também criar o Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, sediado em Nairobi, no Quênia, com o fim de promover debates permanentes sobre moradia, além de assessorar e financiar projetos de habitação urbana em países em desenvolvimento.
Mesmo com a força e a pressão do reconhecimento
internacional da importância da moradia, no Brasil, praticamente nada vem sendo feito no setor pelo governo federal. Os programas de financiamento existentes são orientados para a classe média e, mesmo assim, são quase inacessíveis. O problema da habitação urbana vem se agravando pela crise econômica, pelo desemprego, pelo êxodo rural e pela inexistência de programas governamentais de moradia popular. Até mesmo setores da classe média estão sendo obrigados a morar em favelas. A falta de moradia agrava a crise social pela desestruturação emocional, psicológica e familiar que ela provoca. As mulheres e as crianças são as mais atingidas por essas condições desumanas. São as mais expostas a todo tipo de degradação, de violência, de vexame, de ausência de intimidade, etc. A falta de iniciativa do poder público nesta área exponencializou a crise a tal ponto que hoje faltam 15 milhões de moradias populares, atingindo mais de um terço da população brasileira.
A crise habitacional do País não será resolvida sem uma forte intervenção governamental através de programas adequados. Alguns projetos tramitam no Congresso, mas a falta de vontade política para enfrentar o problema vem adiando a definição de políticas para o setor. Há, por exemplo, o projeto de lei que cria o Fundo e o Conselho Nacional de Moradia Popular. Este projeto, encaminhado em 1992, é o primeiro de iniciativa popular apresentado ao Congresso, com mais de um milhão de assinaturas. O Fundo Nacional seria um fundo constitucional, constituído com recursos já existentes e gerenciado publicamente, inclusive com a participação dos movimentos por moradia.
Existem ainda duas outras iniciativas com vistas a atenuar a crise da moradia. A primeira consiste na tentativa de constitucionalizar o direito à moradia como um direito fundamental da pessoa humana. Esta iniciativa toma por base o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que reconhece na habitação um dos itens básicos constitutivos do direito ao bem-estar. A própria Declaração de Vancouver, referida acima, amplia ainda mais a noção do direito à moradia como um direito humano fundamental.
A outra iniciativa visa criar o Estatuto das Cidades. O objetivo principal consiste na regulamentação da função social da terra urbana e de outras instalações. De fato, hoje nas grandes e médias cidades existem muitos terrenos baldios que servem para fins especulativos encarecendo a moradia urbana e agravando o problema habitacional. É necessário que a legislação coíba a especulação conferindo uma função social à terra urbana e a outras instalações e prédios desocupados. A crise habitacional deve ser enfrentada também por um sistema de parcerias entre União, Estados e municípios no sentido de buscar formas diferenciadas de soluções, mais adequadas a cada região.
O investimento em moradia popular, além de enfrentar um dos mais graves problemas sociais do País, será um fator de crescimento econômico. A construção civil é um dos setores de mais alta empregabilidade. A geração de milhares de empregos nesse setor aumentaria o consumo e ativaria a economia de outras áreas produtivas. Mas, infelizmente, no Brasil, órgãos de fomento como o BNDES e a Caixa Econômica Federal preferem financiar o grande capital, inclusive internacional, as Encols, os Nayas, abandonando os brasileiros de baixa renda à sua própria sorte.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal pelo PT-SP

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